A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Alepe) debateu, nesta terça (19), o desligamento compulsório de empregados da assistência técnica e extensão rural pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). De acordo com o engenheiro agrônomo Genil Gomes da Silva, um dos 71 desligados, os funcionários foram pegos de surpresa com a decisão, no dia 2 de janeiro.
“A intempestividade da demissão trouxe efeitos imediatos ao nosso sustento e de nossos familiares. Houve desligamentos sem verba rescisória, demissão de funcionários com estabilidade sindical, entre outras questões”, relatou. “O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência, entende que o empregado público celetista não se enquadra na regra constitucional de aposentadoria compulsória e, mesmo assim, fomos desligados”, complementou.
A dispensa da mão-de-obra com décadas de conhecimento foi apontada como um problema para a agricultura familiar no Estado. O presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT), disse que há 18 anos Pernambuco não realiza concurso para assistência técnica e extensão rural.
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) afirmou que há anos vem ocorrendo o desmonte da área. “Não entendo a falta de investimento nesse setor. A agricultura familiar alimenta as cidades, e esses profissionais são fundamentais para desenvolver essa produção”, comentou.
Para a deputada Rosa Amorim (PT), o Estado deveria contratar, em vez de demitir. “No momento em que deveríamos aumentar o quadro, estamos reduzindo. Não é apenas sobre esses trabalhadores, é sobre a valorização da extensão rural em Pernambuco”, avaliou a parlamentar.
A deputada Débora Almeida (PSDB) também defendeu a importância da assistência à produção da agricultura familiar. “Entendo como necessária a extensão rural nas comunidades. Vamos buscar o motivo desse afastamento”, pontuou.
O colegiado convidou a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, para participar da reunião, mas a gestora enviou comunicado informando incompatibilidade de agenda.
Reintegração
Doriel Barros anunciou que a Comissão de Agricultura vai encaminhar à Secretaria um pedido de reintegração imediata dos trabalhadores desligados, além de um pedido de informação sobre o processo de desligamento. “Esses trabalhadores têm realizado um trabalho muito importante diante das adversidades. Esta Comissão se solidariza e se compromete a buscar dialogar com o Estado. Vamos também solicitar uma audiência com a secretária, a partir da resposta que recebermos”, frisou. As informações são da Alepe.
