Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram por unanimidade, nessa quarta (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2025, que inclui as Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública Estadual. A PEC já recebeu o aval dos colegiados de Justiça e Assuntos Municipais. Para ser aprovada no Plenário, é necessário alcançar três quintos dos votos favoráveis – ou seja, 28 dos 49 deputados.

A proposta, de autoria do deputado Romero Albuquerque (UB), visa a reforçar a integração entre os órgãos de segurança e incluir no hall, além de Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, as Guardas Municipais.

Para o relator, deputado Joel da Harpa (PL), a PEC acompanha a discussão sobre o tema no Congresso Nacional. “Recentemente o Congresso inseriu as Guardas Municipais como polícia municipal, e é importante que a Alepe também dê esse reconhecimento”, disse o presidente da Comissão. A PEC nacional da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi aprovada na Câmara Federal no dia 4 de março e está em discussão no Senado.