Comissão da Alepe aprova comprovação de identidade por biometria

por Carlos Britto // 01 de novembro de 2023 às 17:10

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Permitir a comprovação de identidade por meio de biometria. Este é o objetivo de um projeto de lei aprovado nessa terça (31/10) pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposição determina ao Instituto de Identificação Tavares Buril, responsável pela emissão das carteiras de identidade em todo o Estado, que disponibilize um programa para receber os dados biométricos coletados por órgãos públicos ou da iniciativa privada, como bancos, para confirmação da identidade declarada pelos cidadãos. 

A ideia é facilitar o acesso aos serviços públicos pela população mais vulnerável, já que a falta do documento físico deixará de ser um obstáculo. “As pessoas que moram na rua não têm como guardar documentos, e como todos eles são beneficiários do Bolsa-Família ou de outros programas sociais, na maioria das vezes eles deixam de receber porque não têm o documento”, explicou o autor da matéria, deputado Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão. 

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