O Tribunal de Justiça de Pernambuco quer agilizar o julgamento dos processos de homicídios dolosos, aqueles em que o acusado teve intenção de matar. O Conselho de Magistratura do tribunal determinou que os juízes das unidades com esse tipo de crime incluam na pauta as ações prontas para serem julgadas.
A decisão prevê o julgamento de todas as ações penais relativas a homicídio intencional que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2007. Isso representa 500 processos tramitando nas Varas do Júri pernambucanas e que já estão prontos para serem julgados, 12 deles em Cabrobó, no sertão do Estado.
Entre as unidades que possuem ações que devem ser incluídas na pauta de julgamento, estão também as varas de Olinda, com 44 processos; Santa Maria do Cambucá, com 18; Ipojuca, com 13; e Belo Jardim, com 12.
A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, relatora do processo, concedeu liminar ao prefeito de Dormentes Roniere Reis (PSB) para que ele permaneça no cargo.
O TRE havia mantido a decisão para cassação do mandato do prefeito. Quando Roniere recorreu ao TSE já solicitou, de imediato, a liminar para permanecer prefeito até o julgamento.
A concessão desta liminar já era esperada, pois o TRE já mostrou que não deseja mais que as cidades fiquem alternando prefeitos.
O argumento que a relatora aceitou para conceder o parecer favorável é que chama a atenção: Entende que os fatos contidos no processo não configuram compra de voto de eleitor (tipificada no Art. 41-A da Lei Eleitoral) e sim captação de apoio político. A Lei não diz que captação de apoio político é crime eleitoral.
Roniere ganha uma sobrevida considerável e agora respira com uma perspectiva maior. A decisão foi encaminha na noite desta terça feira (26), por email, ao TRE de Pernambuco.