Não faltou polêmica na derradeira sessão plenária deste primeiro semestre na Câmara Municipal de Petrolina, realizada na manhã de ontem (10). O embate voltou-se a quatro projetos de lei do Executivo Municipal – que, aliás, foram todos aprovados.

No entanto, todas as matérias receberam questionamentos duros da bancada de oposição. O líder, Professor Gilmar Santos (PT), citou primeiro o projeto nº 029/25, que institui o Conselho Municipal de Turismo. Depois, comentou sobre o de nº 032/25, que reestrutura o Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei Municipal n° 3257/2019. Nos dois casos, Professor Gilmar lamentou a falta de representantes dos respectivos segmentos nos Conselhos.

O líder oposicionista também não poupou críticas à implantação do Programa de Regularização de Débitos junto à Agência Empreendedor (AGE), referente ao projeto nº 030/25, e do Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município (PROREFIS) – nº 031/25. Na prática, para Professor Gilmar, as propostas servem apenas para “aliviar inadimplentes”, sem nenhum critério. Ele lembrou, ainda, que os projetos chegaram à Casa Plínio Amorim “em cima da hora”, sem dar tempo aos vereadores de estudá-los.

Resposta

O líder do governo, vereador Diogo Hoffmann (UB), estava presente à sessão, mas como ainda se recupera de uma virose, quem assumiu a defesa da gestão municipal foi Ronaldo Cancão (Republicanos). Ele contestou todos os pontos criticados por Gilmar, começando pelo projeto da AGE. De acordo com Cancão, a Agência é superavitária. “A AGE está tirando juros e mora, não está dando dinheiro a ninguém, nem liberando o débito (dos inadimplentes)”, afirmou.

Sobre os Conselhos de Turismo e de Educação, o governista argumentou que as duas entidades estão bem representadas e cumprem seu papel de fiscalizadores. Sobre o PROREFIS, Cancão explicou que o programa – a exemplo do da AGE – está dando um desconto percentual em multas, juros e mora, apenas amenizando a dívida de quem está inadimplente. O vereador lembrou que todos os ex-prefeitos, desde de Diniz Cavalcanti, adotaram essa recuperação financeira no município.

Os projetos 029, 030 e 031 foram aprovados, em primeira e segunda votações, por unanimidade de 20 votos. Já o 032 recebeu 17 votos favoráveis e três contrários – do Professor Gilmar, de Ronaldo Silva (PSDB) e de Dhiego Serra (PL). Uma emenda aditiva referente ao projeto 031 também passou por 20 votos a favor.