Coluna da Folha: Reajuste salarial e reformulação em Araripina

por Carlos Britto // 12 de fevereiro de 2025 às 07:00

Foto: Gabriel dos Anjos/Blog do Carlos Britto

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), anunciou um reajuste salarial de 6,27% para todos os professores da rede municipal, incluindo aposentados e pensionistas. A medida busca corrigir a desigualdade dos anos anteriores, quando apenas aqueles com salários abaixo do piso eram contemplados.

A decisão foi celebrada pela categoria, mas também levanta questionamentos sobre o impacto financeiro no orçamento, e se atende plenamente às necessidades estruturais da educação no município.

Além do reajuste, o prefeito confirmou a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), garantindo melhores condições salariais e progressão na carreira para os professores. A proposta também inclui a revisão do Estatuto dos Servidores Municipais, abrangendo outras categorias do funcionalismo público.

A gestão municipal defende que essas mudanças representam um passo importante para valorização dos profissionais, enquanto opositores cobram mais transparência na execução dessas políticas e nos investimentos em infraestrutura educacional.

A gestão ainda planeja investimentos em infraestrutura educacional, incluindo a construção e ampliação de escolas. Porém, existem críticas sobre a viabilidade dos projetos, principalmente em relação à fiscalização e ao uso adequado dos recursos públicos. Críticos questionam se esses projetos serão eficazes diante das limitações orçamentárias, e se alcançarão as escolas de forma equitativa.

Irregularidades 

O ex-prefeito de Serrita, Erivaldo de Oliveira Santos, e outros ex-gestores foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) devido a irregularidades em obras executadas em 2023. A auditoria revelou que foram feitos pagamentos por serviços não concluídos, como a construção de 12 campos de futebol e uma praça no Sítio Ipueira. O prejuízo identificado foi de R$ 240 mil. O TCE-PE determinou a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para garantir que as obras pendentes sejam finalizadas.

Cassação

A Justiça Eleitoral agendou para o dia 14 de fevereiro a audiência que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito de Exu, Júnior Pinto, e do vice, Chico Afonso. A ação judicial investiga possíveis abusos de poder político e econômico, incluindo o uso indevido de ônibus escolares em atos de campanha e a propaganda institucional em período proibido pelo ex-prefeito Raimundinho. A oposição, liderada por Genário Aquino e Dr. Felipe, aposta na cassação, enquanto aliados do prefeito buscam eleger a vereadora Fafá Saraiva para a presidência da Câmara Municipal.

Reconhecimento

Delmiro Campos, ex-desembargador do TRE-PE, foi aprovado no mestrado em Direito do IDP São Paulo. Conhecido por sua atuação em Direito Eleitoral, ele continua a se destacar na advocacia brasileira, com sua experiência consolidada em importantes processos e decisões. Sua aprovação no mestrado reforça seu compromisso com a atualização e especialização no campo jurídico, sendo um nome relevante tanto no cenário legal quanto político do país.

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