O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da procuradora Germana Laureano, propôs duas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de Medida Cautelar. Ela pede a suspensão do pagamento de aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Petrolina.

No que diz respeito ao aumento concedido aos integrantes do Legislativo Municipal, a procuradora aponta que a Resolução nº 119/2024, promulgada no dia 17 de dezembro de 2024, determina a continuidade da Resolução nº 102/2020, a qual vincula os subsídios dos vereadores ao percentual de 60% dos subsídios dos deputados estaduais.

No entanto, a nova resolução estabelece valores para 2025 que ultrapassam os subsídios definidos anteriormente, aumentando de R$ 15.027,00 para R$ 19.803,83, a partir de janeiro de 2025. Já em fevereiro, os valores sobem para R$ 20.864,78. A Câmara alega que está mantendo a mesma remuneração ao seguir a resolução de 2020, mas os valores foram substancialmente aumentados.

Segundo ela, o aumento salarial dos vereadores violou normas legais e constitucionais, incluindo o princípio da anterioridade, que exige que a fixação dos subsídios seja realizada antes das eleições municipais. “O TCE-PE possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, disse.

O ranking

Uma lista publicada nas redes sociais neste final de semana mostrou o número de seguidores dos gestores pernambucanos no Instagram. Diante disso, as assessorias começaram a se movimentar para melhorar a performance e atrair mais seguidores. Confira o ranking divulgado: 7º lugar: Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata) – 78 mil seguidores; 6º lugar: Simão Durando (Petrolina) – 85 mil seguidores; 5º lugar: Rodrigo Pinheiro (Caruaru) – 98 mil seguidores; 4º lugar: Juliana Chaparral (Casinhas) – 101 mil seguidores; 3º lugar: Paulo Roberto (Vitória de Santo Antão) – 200 mil seguidores; 2º lugar: Eduarda Gouveia (Carpina) – 259 mil seguidores; e 1º lugar: João Campos (Recife) – 2,8 milhões de seguidores.

Acelerando

Prefeito de Arcoverde (Sertão do Moxotó) pela terceira vez, Zeca Cavalcanti (PODE) iniciou o novo mandato com ritmo acelerado. O gestor ampliou os turnos nas duas policlínicas, que agora funcionam 24 horas, e deu início imediato às reformas da Policlínica do São Cristóvão e do Centro de Fisioterapia. “Começamos a ajustar as contas da prefeitura e, nesta semana, iniciamos o pagamento de quase 80% dos aposentados e pensionistas do município”, destacou o prefeito.

Nas bases

O deputado federal Fernando Filho (UB) realizou semana passada uma série de visitas institucionais para ouvir solicitações e planejar novos projetos para os municípios pernambucanos. O parlamentar esteve primeiro com o prefeito de Araripina (Sertão do Araripe), Evilásio Mateus, que iniciou seu primeiro mandato. Fernando Filho também visitou o prefeito Simão Durando, que foi reeleito para governar Petrolina nos próximos quatro anos. Ele ainda participou de uma solenidade com a prefeita de Trindade (também no Araripe), Helbinha Rodrigues, para ordem de serviço de uma escola municipal. O parlamentar se comprometeu a destinar já em 2025 novas emendas para os três municípios. As prioridades serão saúde pública e infraestrutura.