Coluna da Folha: Ex-prefeito de Serrita é multado pelo TCE-PE por irregularidades 

por Carlos Britto // 20 de setembro de 2023 às 07:00

Foto: Reprodução/TCE-PE

Em Serrita, no Sertão Central, o ex-prefeito Erivaldo de Oliveira Santos entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A Primeira Câmara julgou irregular o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita (Sertão Central), ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022.

O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto. A decisão foi tomada no início deste mês, mas só foi divulgada ontem (18) pelo órgão judiciário.

A auditoria teve como base uma representação feita pela atual gestão da prefeitura de Serrita contra a administração municipal anterior, do ex-prefeito Erivaldo de Oliveira Santos. A representação apontava problemas na execução de diversas reformas e obras de engenharia no município.

Após a defesa dos interessados, algumas irregularidades foram afastadas, principalmente no que diz respeito à construção de UBS e escolas. O relator, no entanto, apontou a existência de danos ao erário na quantia de R$ 240.077,41, pela não conclusão da construção de 12 campos de futebol. Também foi apontada como irregularidade a construção de uma praça no Sítio Ipueira no valor de R$ 29.296,25 em decorrência de pagamento por serviços não executados, devido à ausência de termo de recebimento definitivo de obra.

O relator ainda imputou débito no valor de R$ 240.077,41 a Erivaldo, ao ex-secretário de Meio Ambiente, Francisco de Assis Peixoto, e à empresa Nocal Construtora Nogueira de Carvalho. Outro débito, no valor de R$ 29.296,25, foi também atribuído ao ex-prefeito e ao ex-secretário, além da empresa J A Construtora. Os gestores e a empresa Nocal também foram multados. Por fim, o relator determinou à Diretoria de Controle Externo que proponha à atual gestão do município de Serrita a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para conclusão das duas unidades de saúde.

Novo petista

A filiação do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, ao PT será na presença da presidente nacional do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann, que cumprirá agenda em Pernambuco. O ato acontecerá neste sábado (23), às 10h, na Faculdade Metropolitana, no bairro de Piedade. A Secretária Nacional de Organização do partido, Sonia Braga, também estará presente, além de lideranças de toda a região.

Alinhamento

O deputado federal Augusto Coutinho e o novo ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, se reuniram no final de semana para tratar de assuntos ligados ao Republicanos. Coutinho fez o registro em suas redes sociais. Depois do encontro com Silvio Filho, Coutinho esteve com o novo presidente do Republicanos em Pernambuco, Samuel Andrade, para traçar estratégias visando à expansão da legenda nas eleições municipais de 2024.

Novo prêmio

Maior cidade do Interior de Pernambuco, Petrolina também passa a ser referência no setor de tecnologia e inovação. A Capital do Sertão conquistou mais um destaque nacional: o Prêmio Cidades do Futuro 2023 na categoria ‘Gestão Digital do Futuro’. A iniciativa da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti) busca reconhecer as boas experiências trazidas por projetos que fazem uso da inovação para facilitar o dia a dia dentro das rotinas de trabalho nos setores públicos. Ao todo, dez cidades foram premiadas por iniciativas que levam em conta tecnologias sustentáveis e inovadoras aplicadas em órgãos públicos e governamentais.

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