O ex-prefeito de Palmares (Mata Sul), João Bezerra Cavalcanti Filho (PSB), foi condenado pela Justiça de Pernambuco por envolvimento em um esquema de fraude de licitação e desvio de recursos públicos. A decisão, divulgada segunda-feira (1), refere-se a um contrato de coleta de lixo no valor de mais de R$ 9 milhões, firmado sem licitação em 2013, durante a sua gestão.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a prefeitura contratou a empresa Mega Mak, que não tinha estrutura para realizar o serviço e subcontratou a IICS. A promotoria aponta que a Mega Mak agiu como uma intermediária irregular, o que causou prejuízo financeiro aos cofres públicos e impactou a qualidade da limpeza urbana na cidade.

O juiz Diego Vieira Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou na sentença que o ex-gestor aprovou a contratação, mesmo ciente das irregularidades, e tentou liberar pagamentos indevidos à empresa. Além de João Bezerra, ex-secretários de Infraestrutura, membros da Comissão de Licitação e sócios da IICS também foram condenados.

As sanções incluem a devolução integral dos valores desviados, multa e a perda dos direitos políticos do ex-prefeito por dez anos. João Bezerra foi eleito em 2012 e teve o mandato cassado em 2016. Em 2023, ele presidia o diretório do PSB em Palmares, mas agora amarga a condenação que mancha sua carreira política. A decisão judicial reforça a importância da fiscalização de contratos públicos para proteger o dinheiro do contribuinte.

Absolvido

O ex-prefeito de Araripina (Sertão do Araripe), Lula Sampaio (PTB), teve a absolvição confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em uma ação de improbidade administrativa. O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), questionava uma licitação de 2009 para serviços de limpeza em escolas municipais. O tribunal entendeu que não houve desvio de recursos, apenas falhas administrativas, descartando a acusação de dolo na gestão. A decisão mantém a sentença anterior que havia rejeitado o caso.

Vitória confirmada

O prefeito de Ingazeira (Sertão do Pajeú), Luciano Torres (PSB), e o vice, Djalma Nunes de Lucena (PSB), foram vitoriosos em uma ação movida pela Federação PSDB/Cidadania. A Justiça Eleitoral da 50ª Zona julgou improcedente a acusação de abuso de poder político e econômico durante a tradicional Festa de Agosto de Santa Rosa. O juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima destacou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já havia analisado os fatos e afastado qualquer irregularidade, encerrando o processo sem resolução do mérito.

Doação

O prefeito de Garanhuns (Agreste Meridional), Sivaldo Albino (PSB), anunciou que doará R$ 6 mil de seu salário, mensalmente, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e para o Abrigo São Vicente de Paulo. A decisão ocorre após a suspensão pela Justiça de um auxílio-alimentação de R$ 5 mil para vereadores, aprovado na gestão municipal. O gestor afirmou que o gesto é uma forma de retribuir a confiança da população.