O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), obteve um importante desfecho junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, não homologar um auto de infração que havia sido lavrado contra o gestor por suposta omissão no envio de dados ao sistema de contratações e obras da Corte.

A infração em questão referia-se à ausência de informações relativas ao período de julho a outubro de 2024. No entanto, o conselheiro relator do processo, Ranilson Ramos, não identificou elementos suficientes para confirmar a irregularidade apontada. Diante do parecer do relator, a Câmara optou por rejeitar o auto de infração, afastando qualquer tipo de penalidade ao prefeito.

Para Luciano Torres, a decisão representa um reconhecimento da regularidade de sua administração e reforça a necessidade de constante atenção às obrigações legais e aos prazos estabelecidos pelos órgãos de controle, independentemente do porte do município.

Retomada de Obras

A prefeita em exercício de Caruaru, Dayse Silva (PSDB), anunciou que uma nova empresa será responsável pela retomada das obras de reforma e ampliação do Complexo de Saúde do Vassoural. O investimento previsto é de R$ 2,286 milhões, com prazo de conclusão estimado em até seis meses.

A gestão municipal havia rescindido o contrato com a empreiteira anterior devido a atrasos no cronograma. Durante o período das obras, o atendimento à população será mantido em um imóvel alugado no próprio bairro do Vassoural, garantindo a continuidade dos serviços de saúde à comunidade.

Fôlego Financeiro

As prefeituras brasileiras receberam, na última quarta-feira, o terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando um repasse de aproximadamente R$ 4,3 bilhões. O valor representa um crescimento de 15,73% em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Este repasse adicional proporciona um alívio financeiro significativo para os municípios, auxiliando na manutenção de serviços essenciais, no cumprimento da folha de pagamento e na execução de pequenas obras. Apesar do incremento, prefeitos e gestores municipais mantêm a cautela diante das incertezas sobre os próximos repasses do FPM.

Ta suspenso

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma medida cautelar que suspende a contratação do escritório de advocacia “Camila Rodrigues da Silva, Sociedade Individual de Advocacia”, com sede em Manaus (AM), pela Prefeitura de Igarassu. O contrato estava avaliado em mais de R$ 2,6 milhões e tinha como objetivo a recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão foi assinada na última semana pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.