A 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf está sendo alvo de denúncia por parte da Comissão Intersetorial Pró Reforma Agrária (CIRA), de que estaria negando viabilizar abastecimento d’água para cerca de 140 famílias do Assentamento Terra da Liberdade, Zona Rural de Petrolina. O clima pesou durante a 11ª reunião ordinária no ano, realizada no último dia 13 de novembro pela Comissão na sede da 3ª SR, junto com a 7ª reunião do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que participou de forma online.

A reunião foi marcada por fortes críticas à atuação da Codevasf, denúncias de falta de transparência e pela aprovação unânime de uma Moção de Repúdio contra a Companhia, em razão da negativa de concessão de água para irrigação ao Assentamento Terra da Liberdade, que aguarda há 23 anos o acesso regular à água.

Presença maciça

Mais de 60 assentados do Terra da Liberdade compareceram à reunião, reforçando a mobilização social e a urgência do tema. A presença expressiva foi destacada pelos representantes do Incra e do MDA, entre eles Fábio Gonçalves Ferreira da Silva e Patrícia Caldeira de Souza, que ressaltaram a legitimidade da reivindicação popular.

Os assentados relataram que, apesar de o canal de irrigação passar a menos de 100 metros do assentamento, com seis adutoras atravessando a área, a Codevasf insiste em negar o uso da água para irrigação dos lotes.

Exigências cumpridas e resposta “irrisória”

Durante os debates, foi lembrado que todas as exigências técnicas impostas pela Codevasf — como projeto de irrigação, estudos de reservatório e levantamento pedológico — foram integralmente cumpridas pelo Incra e pela comunidade, com apoio de professores e estudantes do IFSertãoPE.

Mesmo assim, a Codevasf informou que disponibilizaria água para apenas 16 hectares, número considerado insuficiente e incompatível com a área irrigável do assentamento, que ultrapassa 500 hectares.

Para os membros da CIRA (Comissão da qual a Companhia tem assento), a decisão representa “um desrespeito às famílias o Terra da Liberdade e uma contradição em relação às políticas públicas de irrigação e fortalecimento da agricultura familiar”.

Falta de transparência

A reunião também debateu a ausência de informações claras por parte da CODEVASF, especialmente quanto aos critérios de concessão de água; ao histórico de decisões; e ao volume de água concedido a outros usuários nos últimos anos.

A CIRA deliberou que irá solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação, a relação completa das concessões realizadas pela empresa, especificando usuários e volumes outorgados.

Ausência

Outro ponto que gerou forte reação foi a ausência do atual superintendente da 3ª SR, Edilázio Wanderley, que não justificou sua falta e não respondeu ao Ofício nº 15/2025, enviado pela CIRA.

Para os participantes, a postura caracteriza boicote institucional, prejudica o diálogo e impacta diretamente a vida das famílias que dependem da irrigação para produzir e sobreviver no campo.

Indícios de “má-fé administrativa”

Segundo avaliação da CIRA, a sucessão de exigências técnicas, a demora nas respostas, a ausência na reunião e a oferta mínima de água após anos de tramitação configuram indícios “de má-fé administrativa” por parte da Codevasf. Os assentados relataram ainda que o Terra da Liberdade permanece cercado por áreas verdes irrigadas, enquanto o assentamento segue sem acesso à água, agravando desigualdades e dificultando a permanência das famílias no campo.

Moção de repúdio e encaminhamentos

Ao final da reunião, foi aprovada por unanimidade uma Moção de Repúdio contra a Codevasf, que será encaminhada ao MDA, Incra, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Integração e Presidência da República.

Entre os encaminhamentos definidos estão a solicitação de mediação direta do MDA e do INCRA; elaboração de relatório técnico-político sobre o caso; reforço da articulação com órgãos federais; e manutenção da mobilização comunitária até a solução definitiva.

A CIRA reafirmou que água “é um bem público, e negar seu acesso às famílias da Reforma Agrária compromete não apenas a produção, mas a dignidade e o direito à permanência no campo”. Um dos integrantes da CIRA, Professor Rosalvo Antonio informou a este Blog que a ex-vereadora Cristina Costa está solidária à reivindicação das famílias do assentamento e se colocou à disposição, informando que entraria em contato com o senador Humberto Costa. “Ela me disse que não estava satisfeita iria pautar a questão no PT”, declarou Rosalvo.  A reportagem do Blog entrou em contato com a Codevasf sobre o assunto, mas até o momento não obteve retorno.