A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) assinou, entre 2023 e 2024, contratos que somam R$ 199,9 milhões com a gigante chinesa LiuGong. Ao todo, foram 73 acordos com a fabricante de equipamentos de construção, que atua no Brasil desde 2008.
Apesar do volume expressivo de contratos com o poder público, a LiuGong enfrenta problemas na Justiça. A empresa foi recentemente punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), acusada de falsificação de documentos e fraude em licitação. Com isso, foi declarada inidônea e proibida de participar de licitações do governo federal por um ano, além de ter que pagar uma multa no valor de R$ 2,35 milhões.
A situação da empresa já vinha sendo acompanhada pelas autoridades. Em 2024, o TCU havia decretado a inidoneidade da LiuGong por cinco anos, mas a decisão foi derrubada pelo ministro Jhonatan de Jesus. No entanto, em julho, o relator Walton Alencar Rodrigues reaplicou a penalidade, desta vez com duração reduzida.
A LiuGong afirmou, em nota, que discorda da decisão do Dnocs e que irá adotar medidas judiciais cabíveis. “A LiuGong tem confiança de que sempre agiu nos estritos termos da lei e entende que a interpretação dada no processo administrativo não reflete a realidade dos fatos”, disse a empresa.
A companhia fornece para a Codevasf equipamentos como retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e pás-carregadeiras. (Fonte: Metrópole)
Cabe esclarecer que até as assinaturas dos contratos, não havia nenhum impedimento.
Quem não conhece o trâmite de uma licitação e assinatura de contrato fica sem entender a presente matéria.
Para fins de assinatura de contrato é necessário, além da documentação necessária no processo licitatório, verificar se a empresa está com todas as certidões aptas e sem impedimento de contratar com a administração pública. Na época que os contratos foram assinados, o ministro do TCU tinha suspendido o impedimento da empresa contratar com o governo.
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O seu país capitalista de mais de 500 anos está na onda de Primeiro Mundo. Talvez você acredite que está.