O tradicional Clube da Sociedade Apolo Juazeirense, localizado na Rua da 28, no centro de Juazeiro (BA), foi interditado na manhã desta terça-feira (4) pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop).
De acordo com a assessoria da Semaop, os fiscais interditaram o espaço por estar acontecendo eventos no local sem o alvará de utilização sonora, e também pelo desvio de atividade, já que o clube não está autorizado a realizar shows, e sim, apenas reuniões sociais.
Ainda de acordo com a assessoria, o ato da fiscalização do Clube Apolo tem base na Lei 921/82 do código de postura do município e na Lei do Silêncio 14.02/92.
Interdição de Supermercado
Ainda durante a manhã de hoje, os fiscais da Semaop lacraram um supermercado, localizado na Rua Oscar Ribeiro, no Centro, por não cumprimento de prazo estabelecido pelo órgão.
No estabelecimento os proprietários não haviam cumprido a determinação para a retirada das rampas irregulares. A medida, de acordo com a Semaop, tem base na Lei 1.704/2003 do Código de Obras, onde trata no artigo 4.2 anexo a Lei: “o piso do passeio deverá ser de material resistente, antiderrapante, não interrompido por degraus ou mudanças abruptas de nível”.
“A diretoria de fiscalização de ordem pública dará continuidade a essas operações. Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço que têm alguma pendência devem se dirigir a Secretaria para regularização das atividades”, informou o secretário da Semaop, Agenor Souza. (foto/Parlim)
