A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) lançou o termo de Parceria Público-Privada (PPP) para credenciamento de clínicas veterinárias particulares em Petrolina. A medida tem como objetivo garantir atendimento emergencial a animais vítimas de maus-tratos, violência ou negligência, os quais serão levados pela Coordenação de Bem-Estar Animal.

As clínicas interessadas devem apresentar documentação jurídica e sanitária atualizada. O credenciamento será solicitado diretamente à Coordenação de Bem-Estar Animal, que fica na AMMA, na Rua Antônio Padilha, n° 55, Centro, com horário de funcionamento das 8h às 13h. A parceria tem validade inicial de 12 meses.

Este novo modelo estabelece que os atendimentos só serão autorizados com o consentimento formal do tutor, que deverá assinar um termo de responsabilidade assumindo integralmente os custos do serviço, cabendo às clínicas parceiras a negociação direta com os tutores sobre valores e formas de pagamento. O atendimento só será executado após triagem da Coordenação, emissão de um encaminhamento formal e assinatura de um Termo de Atendimento Emergencial, firmado entre clínica, tutor e órgão público.

O primeiro caso sob esse novo formato já está em andamento. Duas cadelas – uma pinscher e uma pitbull – foram resgatadas em situação crítica após denúncia recebida pela Guarda Civil Municipal (GCM). O tutor foi detido e levado à delegacia, onde assinou o termo de responsabilidade pelos custos veterinários. Os animais foram encaminhados a uma clínica credenciada e, após laudo técnico, foi constatado um quadro grave de maus-tratos, com suspeita de que as cadelas estivessem sendo utilizadas como reprodutoras. O tutor deve responder em liberdade provisória, enquanto a guarda dos animais foi transferida temporariamente para a administração pública, que seguirá monitorando o caso.