Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Loreto, determinou à prefeitura de Caruaru (Agreste) que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), o qual seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda. A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023), feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.
Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$ 2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$ 1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços, que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.
A secretária da Fazenda de Caruaru, Josivânia Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.
A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (2), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.
