O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurará, nesta quinta-feira (11), às 9h30, dois serviços direcionados ao atendimento à população da cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Na comarca serão inaugurados a 41ª Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Estado e o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (Nuref) Municipal do Programa ‘Moradia Legal’. Os serviços funcionarão na Rua Antônio Rafael de Freitas, 1003, bairro São Sebastião.

Instituída pelo Núcleo de Conciliação do TJPE, a nova CJC atuará com profissionais do Judiciário estadual pernambucano e da Prefeitura de Afogados, das 8h às 12h. As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania.

Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de conciliação e mediação judicial em diversas áreas. Os principais objetivos das CJCs são: restabelecer a comunicação entre as pessoas; promover a pacificação social; aproximar o Poder Judiciário da população e promover ações com o intuito de resgatar a cidadania.

Já o Nuref -Moradia Legal Pernambuco, que funcionará no mesmo horário, é uma unidade de caráter permanente e não jurisdicional responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.