A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira 16, a PEC da Blindagem, que altera a Constituição para dificultar a abertura de processos judiciais contra parlamentares. Com o aval dos deputados, a matéria segue para o Senado.
No primeiro turno, foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, o placar foi de 344 a 133. Eram necessários pelo menos 308 votos em cada um dos turnos. A PEC retoma, com ajustes, uma regra que vigorou de 1988 a 2001, quando o Congresso tinha de autorizar previamente a abertura de ações contra deputados e senadores.
Diferentemente da redação anterior da PEC, apresentada em 2021, o texto chancelado nesta terça exige aval do Legislativo apenas para a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal – e não mais para a instauração de inquéritos. Conforme o novo modelo, a Câmara ou o Senado teria até 90 dias para decidir se autoriza a abertura de um processo. As votações, no entanto, seriam secretas, reduzindo a transparência sobre como cada congressista se posiciona.
Além disso, a PEC restringe a prisão de deputados e senadores a casos de crimes inafiançáveis em flagrante e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados exclusivamente pelo STF.
A aprovação ocorre em um momento de alta tensão política. A medida foi ressuscitada em agosto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um motim da oposição que paralisou a Casa. A troca de relator – com a entrada de Cláudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) – foi decisiva para destravar as negociações. Lira é apontado nos bastidores como um dos principais articuladores da proposta.
Senado
O clima também é influenciado pela recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo, que acirrou pressões da base bolsonarista por uma anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Agora, a proposta segue para o Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos congressistas (49 votos) em dois turnos. O presidente da presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já indicou que a matéria deve encontrar dificuldades em avançar na Casa. Segundo ele, o projeto não passa “de jeito nenhum”. (Fonte: Carta Capital)
Vergonha nacional! mesmo que essa PEC seja vetado no Senado, não tem como mensurar o caráter desses que se dizem representantes do povo. Fica uma reflexão para 2026.
Finalmente o Congresso Nacional no Brasil assume o seu real papel Constitucional. “Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88 7 de set. de 2025 · Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O Congresso é SOBERANO, possui o mandato popular pelo voto, para defender o povo., quem faz LEIS, modificam, possuem imunidade parlamentar. Hoje ministros do STF, que não possuem mandato do povo são absolutos. A CF/88 concede apenas a atribuição de , “Guardiões da CF/88, não executores. Ministros indicados por políticos, assumem posição política, que condenam PARLAMENTARES inocentes, caçam mandatos, humilham, prendem, perseguem, extraditam isso é um absurdo, a CF/88 não concede tais permissões. É preciso resgatar a ética, justiça e democracia no pais.
Vão sonhando que o senado vai barra,o tanto de corruptos que tem lá dentro recebendo pressão do semideus Moraes, os cara querem se livrar dele o mas rápido possível,ai quem sabe depois os senadores não vão dá o que Moraes merece, fora do supremo e no final cadeia.
Acho essa PEC UM escárnio. E os dois deputados federal de Petrolina votaram a favor desse absurdo.
FERNANDO BEZERRA FILHO E LUCAS RAMOS.
2026 TÁ LOGO AI. nós aguarde
Como diz a letra da música dos Paralamas do Sucesso: “Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou,
São 300 picaretas com anel de doutor.”
Vai ser bom pras facções , agora vão querer ser deputados pois não vão mais ser investigado.
Bando de. Vagabundos que voltou a favor do projeto.
Fernando filho voltou a favor? Alguém sabe dizer? Se voltou nós vamos cortar as asas dele
Lucas Ramos também
Estamos vivendo um momento inédito. Lei de anistia, pec de blindagem… Uma verdadeira putaria.
O Brasil está em uma degradação social total, concordo, em muitos setores da sociedade tem corruptos, no Congresso vários, com ênfase “ratos velhos “, vários anos nos cargos. A “Lava jato” colocou vários ladrões políticos na cadeia, muitos RÉUS CONGRESSO, devolveram o produto do roubo e hoje estão sendo “descondenados”. O congresso é formado por 513 deputados, 81 senadores, fica mais dífIcil uma unanimidade na CORRUPÇÃO, que só um ditador JULGANDO. Temos no comando do pais hoje, um presidente ex presidiário preso por corrupção, julgado por 10 juízes, vários membros do governo descondenados. Estão prendendo Generais do alto escalão (revanche de 64) e um ex presidente com 30 anos de serviços na política, sem nenhum caso de corrupção, apenas não apoiou o Quadrilhão Brasil”. Vítima da política, está morrendo, perseguido, torturado, com sequelas de uma facada da esquerda.
Como é bom ser parlamentar e fazer o que quer
PROCURA um tratamento psiquiátrico Edilberto, o bolsonarismo lhe tirou a capacidade de pensar, que 2026, faremos uma limpeza nesses Congresso Nacional, não ao PL, centrao, pastores e militares, basta!
E bom que se entenda que, uma República é formada por 3 poderes: Executivo (administra e executa leis), Legislativo e Judiciário (STF não é um poder, apenas um ramo do Judiciário). O único poder que possui atribuições para CRIAR, MODIFICAR leis é o LEGISLATIVO. O STF tem a atribuição de “GUARDIÕES”, ou seja, fiscalizar leis criadas pelo Legislativo para que sejam cumpridas. “Nunca modificar ou executar” conforme entendimento dos 11 ministros.). A CF/88 é definida por um plebiscito no Congresso Nacional, são 594 (câmara e senado) parlamentares que definem conforme interesses do povo, não um só ministro do STF, portanto a probabilidade de erros é menor. Hoje um ministro ditador do STF, está legislando.