A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que agora segue para sanção presidencial, representa um avanço na legislação ao vedar a utilização desses testes mesmo para avaliar perigos, eficácia ou segurança dos produtos.

A proposta altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais, e estabelece que dados obtidos a partir de testes com animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização de itens cosméticos ou seus componentes. A única exceção prevista é para testes exigidos por regulamentações que não sejam ligadas à indústria cosmética. Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentação comprovando a finalidade não cosmética dos testes.

O projeto também estabelece que fabricantes autorizados a utilizar dados provenientes de testes com animais não poderão estampar em seus rótulos expressões como “não testado em animais” ou “cruelty-free”.

Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a medida é um passo necessário e alinhado ao avanço da ciência. “Manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. Métodos substitutivos ao uso de animais, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, argumentou.

A nova regra não terá efeito retroativo, ou seja, produtos testados antes da entrada em vigor da lei ainda poderão ser comercializados. (Fonte: Agência Brasil)