A Câmara Federal criou, ontem (9), uma comissão especial para analisar propostas sobre a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes. Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A comissão foi criada em resposta à mobilização da categoria, que estão na Câmara pressionando os parlamentares. Os agentes hoje são contratados pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sem uma carreira no quadro do funcionalismo. Os profissionais, além do piso salarial, reivindicam a valorização da categoria, como reconhecimento de insalubridade na atividade que eles exercem.