Em Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, um decreto do prefeito Calby de Carvalho Cruz regulamentou o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs), empresas de pequeno porte e agricultores familiares organizados em grupos informais ou individualmente nas licitações públicas.

Entre as justificativas para o decreto, o gestor alega que fortalecimento de empreendimentos locais e regionais impulsiona a economia municipal, estimula a inovação e amplia a arrecadação, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável. A íntegra do decreto pode ser conferida no link.