O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia publicou terça-feira (05), em seu site oficial, o encaminhamento das relações de gestores que tiveram suas contas desaprovadas pelo órgão à Justiça Eleitoral, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis em relação à eleição de outubro deste ano.
Nas duas listas constam 269 nomes, sendo 218 na relação de contas desaprovadas com processos irrecorríveis e 51 na relação de contas desaprovadas com direito a recurso ou em julgamento.
Na lista está o nome do ex-prefeito de Juazeiro, Rivadávio Espínola Ramos, o “Professor Rivas” (DEM), no período em que foi gestor, entre 1997 e 2000.
Também aparece na relação o nome do ex-prefeito e ex-deputado federal, Joseph Bandeira (PT), por conta desaprovada irrecorrível de recurso estadual atribuído ao município na sua administração (entre 2001 a 2004).
Ainda consta o nome do atual prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), por conta desaprovada irrecorrível de recurso estadual atribuído à entidade e instituição, no caso a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj) – na qual ele presidiu até 2007, antes de assumir a prefeitura municipal. Leia a publicação do TCE-BA, na íntegra:
“A resolução nº 029/2012, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, na 29ª Sessão Plenária, o encaminhamento, à Justiça Eleitoral, das relações de gestores com contas desaprovadas e com recursos em tramitação e de responsáveis com contas desaprovadas (decisão irrecorrível).
As listas dos gestores referem-se ao período de 1º de julho de 2004 a 1º de junho de 2012. O envio dos documentos obedece ao cumprimento do Procedimento Administrativo nº 04/2012 – Relação Nominal Ficha Limpa, no qual o procurador Regional Eleitoral Sidney Pessoa Madruga requisita que ‘seja encaminhada a relação nominal, com os respectivos dados qualificativos, domiciliares, números de processos e data da decisão, daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo TCE em razão de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, proferida desde julho de 2004, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário’.
De acordo com o conselheiro corregedor Filemon Matos (foto), compete agora à Justiça Eleitoral julgar o mérito. “Vamos acompanhar este mês as atualizações que possam ocorrer, até porque os gestores podem entrar com recurso e migrar de uma lista para outra (da de recursos em tramitação para a de decisão irrecorrível)”, explicou o conselheiro.
Acesse a relação de gestores com contas desaprovadas e com recursos em tramitação e a relação de responsáveis com contas desaprovadas (decisão irrecorrível).”
Para mais informações acesse o site do TCE Bahia: www.tce.ba.gov.br.
