A proposta que prevê a divulgação, no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco, da execução de emendas parlamentares individuais impositivas deu mais um passo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã de ontem (16). As emendas são recursos do orçamento estadual que os deputados indicam com finalidade específica de investimento.

Conforme o texto, as informações deverão ser atualizadas a cada 30 dias, pelo menos. Entre os dados expostos, devem constar valor da emenda o objetivo, o beneficiário e a fase de execução.

A iniciativa é do deputado Edson Vieira (UB). A versão aprovada pelo colegiado já havia sido acatada também pela Comissão de Justiça. O objetivo da proposta é viabilizar a fiscalização e o controle social sobre a aplicação das emendas parlamentares.