O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 6ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Cristiano Pimentel, protocolou Representação Interna junto ao TCE-PE contra a execução financeira, por parte da Câmara Municipal de Araripina (Sertão do Araripe), da Lei Municipal n.º 3.063, de 23 de março de 2023, que fixou em R$ 2 mil por mês o auxílio-alimentação indenizatório recebido por cada parlamentar do legislativo municipal daquela cidade. O procurador requereu a redução do auxílio-alimentação dos vereadores pela metade, até o julgamento final do processo pela Corte de Contas. “O valor do auxílio-alimentação é manifestamente desproporcional e irrazoável. Vemos que a remuneração mensal normal (subsídio) dos vereadores de Araripina corresponde a R$ 10.128,90 por […]

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, declarou, nesta quarta-feira (3), que todos os deputados e deputadas da Casa, inclusive os da oposição, deram um voto de confiança ao autorizar que o governo do Estado contrate empréstimo de até R$ 3,4 bilhões (seu limite de endividamento), para reforçar os investimentos em segurança, saneamento e infraestrutura. O parlamentar também exaltou a atuação da bancada formada por PSB e PSOL na proposição de emendas que melhoraram o Projeto de Lei 556/2023, referente ao tema, aprovado por unanimidade nesta tarde. “Fizemos a nossa parte. Estamos entregando à governadora de Pernambuco a possibilidade de fazer grandes investimentos no Estado. Destaco o papel da equipe econômica do governo passado, […]

A equipe da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, norte da Bahia, em conjunto com policiais militares da 25ª Companhia Independente, prendeu, na terça-feira (2), cinco envolvidos com tráfico de drogas naquela cidade. Os quatro primeiros suspeitos foram flagrados no bairro Vila Massu. Com o quarteto foram apreendidas uma pistola e 21 munições, além de 72 pedras de crack, 19 porções de cocaína, uma balança e diversas embalagens para acondicionar drogas. Em continuidade às diligências, o quinto suspeito foi abordado quando trafegava em um veículo no qual foram encontradas dezenas de pedras de crack, dois celulares e a quantia de R$ 106,00 em espécie. Todo material apreendido na ação policial foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser […]

O projeto de duplicação da BR-407, conhecida como Avenida Honorato Viana, em Petrolina, deu seu último passo antes de sair do papel. O prefeito Simão Durando comemorou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), ao lado do deputado federal Fernando Filho e do ministro dos Transportes Renan Filho, a assinatura da ordem de serviço para iniciar àquela que já está sendo considerada a maior obra viária da história do município. A duplicação da rodovia é menina dos olhos do grupo político de Simão, o qual considera “vital” no caminho da reeleição do atual prefeito. Serão 11,3 km de pistas duplicadas, indo da descida da ponte até 2 km após o Monumento do Burrinho, no Perímetro Maria Tereza (KM 25). Serão construídos […]

A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) da Prefeitura de Juazeiro (BA) vem fazendo um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) acerca do prazo de encerramento para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento  é obrigatório e deve ser enviada até o dia 31 de maio. O limite de faturamento bruto do MEI é de R$ 81 mil anuais. Mesmo que o MEI não tenha tido faturamento ou ficou sem movimento, está obrigado a declarar, neste caso, informando R$ 0,00 (sem faturamento). Lembrando que nos casos de baixa do MEI, também é necessário entregar a declaração. Para entregar a DASN-SIMEI, basta acessar o Portal do Empreendedor ou procurar a Sala do Empreendedor, que oferece serviços […]

A Agência do Trabalho divulgou as vagas de emprego disponíveis nesta quinta-feira (4) em Petrolina. Há oportunidades, entre outras, para trabalhador rural (30), vendedor pracista (6), auxiliar de limpeza (3), ajudante de serralheiro (2) e recepcionista atendente (1). No momento não há vagas para pessoas com deficiência. Nas demais cidades do Sertão, os interessados podem acessar a agência por meio do link disponibilizado pelo Blog.

A partir de amanhã (4) as comemorações alusivas ao Dia das Mães, no próximo dia 14 de maio, já serão iniciadas em Petrolina. Isso porque a Agência Municipal do Empreendedor (AGE) da prefeitura municipal vai dar início à primeira etapa do ‘Empreender na Praça’ – uma edição especial voltado para as mamães petrolinenses. Os estandes ficarão na Avenida Souza Filho, das 8h às 18h. São 14 empreendedores que vão poder demonstrar ao público produtos de diversos segmentos como alimentação, artesanato e confecções. Esta etapa vai até sábado (6). Na próxima semana novos expositores também poderão apresentar seus artigos. O projeto da AGE foi lançado em 2019 e é uma das ferramentas da gestão municipal para resgatar e fortalecer a cultura […]

Um motorista de caminhão que transportava 16,5 toneladas de gesso foi detido, na terça-feira (2), após apresentar uma nota fiscal eletrônica com sinais de falsificação. O flagrante foi realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma fiscalização no Km 83 da BR-316, em Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe. Os PRFs realizavam uma fiscalização na rodovia, quando abordaram um caminhão carregado com placas e blocos de gesso, que havia saído de Araripina (PE), na mesma região, em direção ao Recife. O condutor apresentou um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e, após consulta, a equipe encontrou indícios de irregularidade em seus elementos. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal (PF) de Salgueiro (PE) e poderá responder por […]

Antes mesmo de a Polícia Federal (PF) cumprir buscas, na manhã de hoje (3), na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), por conta de indício de fraude nos cartões de vacinação dele e  de sua filha, pouco antes de viajarem para os Estados Unidos, a Câmara dos Deputados já analisava um projeto de lei nesse sentido. A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA/foto), tipifica como crime de falsificação de documento público a alteração da carteira de vacinação, no todo ou em parte. O texto em análise na Casa acrescenta esse dispositivo ao Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão de dois a seis anos, mais multa, para quem falsifica documento público. “Começamos a presenciar […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, anunciou nesta quarta-feira (3) seu pedido de aposentadoria junto ao órgão fiscalizador. Porto, que ingressou no TCE-PE em 1990, deveria se afastar do cargo em 2025 por aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Ele nasceu em 1950 e completará, em setembro, 73 anos. Mas decidiu antecipar a saída com um anúncio hoje na sessão do Pleno, presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição a Ranilson Ramos, que se encontra em período de férias. “Depois de mais de 50 anos de serviço público, sendo 50% da minha vida dedicada a esta Casa, saio com sentimentos positivos”, disse, emocionado. Na ocasião, Teresa Duere encaminhou ao Pleno um pedido, […]

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na manhã de hoje (3) o parecer do deputado Antonio Coelho (UB), favorável ao Projeto de Lei Ordinária 556/2023 de autoria do Poder Executivo. A matéria, relatada pelo parlamentar, autoriza o governo do Estado a captar empréstimos, com aval da União, no valor de até R$ 3,4 bilhões, junto a instituições nacionais e internacionais. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado. Em seu voto, Antonio Coelho destacou a importância da aprovação do projeto tanto para a retomada do crescimento da economia de Pernambuco quanto para os pernambucanos, principalmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. “É uma satisfação ter a oportunidade […]

A comunidade atendida pela Unidade Básica de Saúde (UBS) do Junco, distrito na Zona Rural de Juazeiro (BA), recebeu nesta quarta-feira (3) o Programa de Atenção Primária à Saúde ‘APS Itinerante’. A iniciativa da prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), tem o objetivo de reduzir a demanda por consultas e exames especializados já existente na unidade. Esta é a segunda edição do ‘APS Itinerante’ e foi nela que a comunitária Marlene Gomes dos Santos Silva, de 33 anos, fez a ultrassonografia de abdômen total. Residente em Marruá, no Salitre, ela é paciente renal e ficou contente em poder fazer o exame perto de casa. “Achei ótimo. Muito legal, atitude excelente, nos ajuda porque a gente não precisa ir […]