Dados divulgados pela Fundação João Pinheiro, em 2024, apontam que, atualmente, Pernambuco convive com um déficit habitacional de mais de 300 mil unidades. O tema foi alvo de uma audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quinta (30/10). O encontro discutiu soluções para assegurar o direito das pessoas à moradia e debateu políticas públicas em andamento no Estado.
Coordenador Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Matheus Araújo classificou como alarmante o número de pernambucanos que ainda não possuem uma habitação, “mesmo com tantos imóveis abandonados”. Ele defendeu que, para garantir moradia para toda a população brasileira, não seria necessário construir sequer um edifício.
A assessora da Habitat para a Humanidade Brasil, Auta Azevedo, frisou que, de fato, é preocupante o déficit habitacional e que os indicadores oficiais não chegam nem perto do quantitativo real. Isso porque, segundo observou, os levantamentos só levam em consideração habitantes que vivem em casas improvisadas, moram de aluguel, ou coabitam na residência de outras pessoas.
A representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Fernanda Costa, por sua vez, fez críticas à flexibilização da legislação para permitir novas construções. Conforme argumentou, a justificativa de que “quanto mais imóveis, mais baixos seriam os preços” não passa de uma falácia, visto que a maior parte das unidades construídas fica nas mãos de investidores, que visam apenas o lucro.
Estado
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Leonardo Caribé, informou que, dentro de 30 dias, o Ministério Público de Pernambuco espera ter finalizado as mudanças internas que permitirão um trabalho mais efetivo do órgão em relação à política habitacional. Segundo ele, existiam várias promotorias de Habitação e Urbanismo, distribuídas nos municípios, entretanto, sem uma atuação organizada.
Ana Erhardt, da Defensoria Pública da União (DPU), destacou o trabalho do órgão na defesa de ocupantes de imóveis federais. Ela aproveitou o encontro para anunciar que a DPU havia conseguido, nesta quinta, suspender o pedido de reintegração de posse feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativo a um prédio localizado no bairro de Areias, no Recife. Conhecido como Ocupação Gregório Bezerra por Palestina Livre, no local, moram cerca de 200 famílias.
Governos
O representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Ednaldo Moura, informou que o governo do presidente Lula tem atuado para fazer com que os bens federais possam cumprir a função social. Para Moura, é preciso fazer o melhor uso do patrimônio brasileiro, permitindo que as políticas públicas cheguem até a população.
Pelo Governo do Estado, a diretora do Programa Habitacional, da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Clarissa Lima, elencou diversas ações implementadas pela governadora Raquel Lyra para reduzir o déficit habitacional. Dentre as iniciativas, destaque para a retomada do Conselho Estadual da Cidade; construção de milhares de unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, bem como a entrega de 11.600 títulos de propriedade. Além dessas medidas, a representante estadual detalhou o Programa Reforma no Lar.
Encaminhamentos
Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Dani Portela (PSOL) lamentou o fato de, ainda hoje, diversas famílias precisarem lutar cotidianamente por um lugar para morar. Conforme enfatizou, “falar em moradia é falar em cidadania, em saúde, em segurança e em dignidade”. Ela cobrou do poder público ações efetivas para solucionar o déficit habitacional. “As desigualdades no nosso Brasil e no estado de Pernambuco se estabelecem em um tripé entre classe, gênero e raça. Porque, não por acaso, a maioria das pessoas que hoje estão sem uma moradia digna, majoritariamente, são mulheres, é a população negra, e que está fora de muitas políticas que são importantes para nós”.
Ao final do encontro, que contou com a participação de diversos outros órgãos e entidades, Dani Portela leu os encaminhamentos da audiência. A presidente do colegiado exigiu a elaboração imediata de um plano estadual de habitação; a atualização dos dados referentes ao déficit de moradias em Pernambuco; a ampliação de investimentos em habitações de interesse social, entre outros. As informações são da Alepe.
