Por conta da matéria postada ontem (14), sobre a prestação de contas da presidente da Casa Plínio Amorim, vereadora Maria Elena (PSB), a assessoria de comunicação do Legislativo Municipal enviou uma nota ao Blog, contestado a informação de que os vereadores Alvorlande Cruz (PTC) e Osinaldo Souza (PP), como integrantes da Comissão de Finanças, teriam responsabilidade sobre o tema. Na nota, a assessoria afirma que a tarefa é do TCE-PE.
Confiram:
Em razão de notícias veiculada neste Blog, de que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Petrolina, era quem iria julgar as contas da presidente da Mesa Diretora, Maria Elena de Alencar, temos a informar o seguinte:
A lei estadual Nº 12.600/04, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a apreciação de contas prestadas anualmente pelo prefeito municipal, emitido parecer prévio, e julgamento das contas prestadas anualmente pelos poderes legislativos, no Art. 32, que trata da prestação de contas das câmaras municipais, dispõe que as prestações de contas anuais das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para julgamento até o dia 30 de março no exercício subsequente.
Portanto, não é câmara municipal que julga as contas da câmara municipal, e sim o Tribunal de Contas do estado.
Ascom/Câmara de Vereadores de Petrolina
A Prestação de Contas Plínio Amorim
É um dever e também um direito do cidadão contribuinte, que paga seus impostos em dia, em fiscalizar os gastos do dinheiro público com a Câmara de Vereadores. Fiscalizar, cobrar, elogiar, criticar, exigir a devolução de “apropriação indevida” do dinheiro público.
Não somente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mas também o Judiciário, a Sociedade Civil como um todo, e por que não os próprios vereadores.
Existe algo a esconder?
A subtração, desvios ou má gestão de valores públicos é um crime, que na minha opinião, deveria ser classificado como “hediondo” do qual, qualquer parlamentar que for devidamente condenado e somente através de um júri popular, deveria ser preso por 5 anos, ter seus direitos eleitorais inelegíveis por 30 anos, ficando expressamente proibido de entrar ou fazer política, nem direito a qualquer tipo de associação.
Para mim, a “coisa pública” deve ser tratada com muita seriedade, propriedade, sempre procurando o bem público.
Senhora Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Plínio Amorim:
“ABRA AS CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES”
Sem qualquer restrição ou manipulação, assim a democracia se fortalece.
Mas não posso deixar de considerar que, muita coisa foi feita, muitas medidas foram tomadas pelo Congresso Nacional com o intento de “melhorar a forma de fiscalização” do dinheiro público.
Sou a favor que sejam criados “Leis Duras” para quem de qualquer forma ou maneira, “cometer violações inaceitáveis” com o dinheiro público.
O dinheiro público tem valor SIM, e deve ser bem administrado, gerido, investido, transformado em mais Educação, Saúde, Esporte, Empregos.
Viva à Democracia do Brasil.
Moraes de Carvalho
Presidente do PSDC PE
Só para conhecimento, quem fiscaliza as contas tanto do Munícipio, quanto da Câmara é a Comissão, bem como quem indica o juridico e a Comissão de Licitações da Câmara é a Comissão de Finanças.