O secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Roberto Xavier de Moraes, destaca neste artigo enviado ao Blog a importância de se cobrar dos candidatos a prefeito suas propostas acerca dos direitos humanos.

Confiram:

Segundo dados de Pesquisa realizada pelo IBGE intitulada “Perfil dos Municípios Brasileiros 2009”, em Pernambuco apenas 01 município conta com estrutura exclusiva para a área de direitos humanos. Em outros 05 esta pasta é associada a outros temas, em 82 são departamentos e/ou assuntos de outras pastas e 94 não contam com nenhuma estrutura.

Este fato é revelador da pouca importância que a grande maioria dos municípios brasileiros ainda confere aos direitos humanos enquanto parte de suas atribuições cotidianas (no Brasil dos 5.565 municípios apenas 1.408 contam com alguma estrutura). Órgãos gestores de direitos humanos são importantes, pois se revestem nas estruturas administrativas instituídas para coordenação ou execução de políticas orientadas à realização de direitos de toda a população e também dos grupos vulneráveis. Demandam caracterização administrativa definida, a institucionalização de ações e metas e o respectivo orçamento. Reverberam na prática a distribuição federativa de competências formatada pela Carta Magna que reserva atribuições amplas para a União, para os Estados em âmbito regional e para os municípios na esfera local.

Neste sentido, um dos movimentos que o Governo do Estado vem construindo, através da SEDSDH, órgão gestor da política estadual, é a criação de uma massa crítica junto às lideranças locais acerca da necessária assunção do tema pelas administrações municipais. Do mesmo modo, este ponto deve ser cobrado dos candidatos nas eleições que se avizinham e observado de que modo os programas de governo apresentados abordam o assunto.

Durante os seminários regionais, coordenados pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos e realizados ao longo do estado em 2011, o tema da proteção à pessoa foi eixo norteador da discussão com os 1.192 participantes (militantes da sociedade civil, juízes, promotores, defensores públicos, conselheiros de direito e tutelares, profissionais da segurança pública, dentre outros que atuam na defesa e promoção dos direitos nos municípios de Pernambuco). Nestas ocasiões, foi discutido o Sistema de Proteção à Pessoa, que aglutina os programas de promoção e proteção dos direitos do governo, e as interfaces necessárias nos municípios para fortalecer a rede de defesa desses direitos.

Ainda fez parte dessa estratégia os Fóruns Regionais articulados pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos que estimularam as gestões municipais a criar conselhos municipais para propor e monitorar a política em âmbito local.

Em 2012 os Seminários Regionais serão reeditados e terão como tema o PNDH III. Através de uma perspectiva transversal dos direitos humanos este último programa nacional estabelece ações específicas para a área de direitos humanos e insere o tema em várias outras. Ademais, implica os municípios para atuar na preservação da memória, no combate à violência e às discriminações e com a erradicação do sub-registro civil, para citar alguns exemplos. Por este prisma, cobrar dos candidatos suas propostas sobre direitos humanos é somar novas conquistas às já obtidas e se começar pela participação popular, melhor ainda.

Paulo Roberto Xavier de Moraes/Advogado, Professor de Direito, Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco