De forma inédita, a Prefeitura de Araripina (PE) – no Sertão do Araripe – vai entregar 45 títulos de propriedade neste sábado (22), como parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária ‘Minha Casa Legal’. Os beneficiários desta rodada são os moradores do conjunto Asa Branca, no Alto da Boa Vista. A cerimônia de entrega será realizada, às 18h, por trás da Escola José Neri, no Alto da Boa Vista.
Os títulos de propriedade são documentos cruciais que fornecem a segurança jurídica necessária para os moradores reivindicarem a propriedade de suas casas. Eles diferem dos títulos de posse, sendo um documento mais robusto que garante os direitos de propriedade de alguém.
O processo para obter o título de propriedade começa com o preenchimento de um requerimento, na Prefeitura de Araripina, para legalizar o imóvel. Em seguida, a equipe da Secretaria Executiva de Arrecadação e Fiscalização realiza uma análise jurídica e urbanística da situação do imóvel.
Se tudo estiver em conformidade com as normas e regulamentos, a família receberá o tão sonhado documento, que legitima as condições para o registro do imóvel no Cartório. A atual gestão está reforçando o convite à população a participar desse momento histórico para a cidade.
