A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) publicou nesta sexta-feira (7) o resultado dos recursos referentes à lista de candidatos inelegíveis do Residencial Dom Avelar I, que integra o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV). Durante o processo de análise, foi identificado que alguns recursos não foram visualizados devido a uma falha técnica no sistema institucional, que direcionou as mensagens automaticamente para a caixa de spam. Ao perceber o que aconteceu, uma nova análise foi feita.

A decisão considera o dever da administração pública em preservar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa e eficiência (conforme o artigo 37 da Constituição Federal), e de assegurar a isonomia entre todos os participantes do processo seletivo, evitando prejuízo aos que apresentaram seus recursos dentro do prazo estabelecido no edital. A lista atualizada pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Petrolina, na aba “Novo Lar”, através do link.