Depois uma comunitária reclamar que  uma árvore plantada pelos moradores do KM-2, em Petrolina, teria sido removida pelo proprietário do terreno, sem autorização, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) informou que a prática caracteriza-se como crime ambiental.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a administração tem se esforçado para colocar em prática uma das principais reivindicações da comunidade: tornar a cidade mais arborizada.

Nesse sentido a AMMA desenvolve o programa ‘Uma Árvore, Uma Vida’ e tem um viveiro municipal. No entanto, na contramão dessa iniciativa, muitas pessoas insistem em tirar árvores das calçadas e de outros logradouros públicos, sob alegações que não justificam. O que alguns não sabem é que esse processo não pode ser feito de forma aleatória. Quem retira uma árvore sem autorização do órgão ambiental comete um crime previsto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98.

De acordo com o ambientalista e membro do setor de Educação Ambiental da AMMA, Vitório Rodrigues, o primeiro passo é procurar o órgão ambiental. A multa para quem corta árvore em espaço público sem a devida autorização do órgão competente, de acordo com o artigo 49 da Lei Federal nº 9.605/98, vai de R$ 100 a R$ 1 mil por unidade, podendo ser acrescido em até três vezes o valor inicial, dependendo da espécie, localização e porte da árvore.

Os critérios que determinam se uma árvore pode ou não ser cortada estão contidos na Lei Municipal nº 1.838/06. “Toda e qualquer árvore localizada em calçada, pátio, canteiro de avenida, praças, dentre outros logradouros, constitui patrimônio público independente de quem as plantou“, acrescenta Vitório.

Quem quiser tirar qualquer dúvida sobre os procedimentos legais para a retirada de árvores ou até mesmo fazer alguma denúncia de ação ilícita, deve entrar em contato com a AMMA, situada na Rua Tobias Barreto, Centro de Petrolina. O telefone para contato é o (87) 3861-4382, ou ainda denunciar à Ouvidoria Municipal, através do número 156.