A Associação dos Condutores Autônomos e Profissionais dos Moto-Boys e Mototaxistas do Estado da Bahia (ACAPMMEB),  com sede em Juazeiro, foi notificada pela justiça eleitoral por propaganda irregular.

O documento enviado pela juíza da 48ª zona eleitoral, Keyla Cunegundes, foi formulado baseado em denúncias anônimas de usuários do serviço na cidade. De acordo com as denúncias, alguns profissionais estariam utilizando suas motos para fazer propaganda eleitoral.

Na notificação, a juíza destaca que, de acordo com a Lei das Eleições, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.

O descumprimento dos artigos implica na retirada da propaganda e sujeita os infratores (proprietário, candidato, partido ou coligação) ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00