Depois das polêmicas com os gastos excessivos do São João 2014, surge mais uma notícia negativa sobre as contas da prefeitura de Araripina, no Sertão pernambucano. Mas desta vez o problema é com o ex-prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio, conhecido como ‘Lula Sampaio’.

É que, por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio, recomendando à Câmara Municipal de Araripina a rejeição das contas de Lula. A rejeição é proveniente de uma Auditoria Especial instaurada naquele município, cujo objetivo foi apurar a falta de prestação de contas de governo, relativas ao exercício de 2010.

De acordo com o relator do processo (TC nº 1107686-0) Marcos Flávio, várias irregularidades foram apontadas, como a despesa com pessoal que ficou, no período, acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aplicação no ensino correspondeu a 22,93% das receitas pertinentes, em desobediência ao percentual mínimo de 25%, estipulado na Constituição Federal. O não cumprimento ocorreu também no exercício anterior.

Em relação à saúde, o município aplicou 10,77% das receitas, quando a Constituição Federal estipula um mínimo de 15%. O relatório aponta ainda, que houve ausência quase total de recolhimento e registro das contribuições previdenciárias, nos regimes geral e próprio. Ainda em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o prefeito aplicou 46,42% desobedecendo ao limite mínimo de 60% fixado em lei federal. As informações são do TCE. (foto/reprodução)