Após audiência pública, Petrolina pode ganhar Comissão Permanente de Proteção à Criança e ao Adolescente

por Carlos Britto // 15 de junho de 2016 às 19:04

audiência violência criança e adolescente

Ainda em clima de comoção popular e de pedidos por justiça para os casos da menina Beatriz Angélica Mota, de sete anos, e do jovem Alisson Dantas, 19, assassinados brutalmente em Petrolina no ano passado, a Casa Plínio Amorim realizou na manhã desta quarta-feira (15) uma audiência pública que debateu os casos de violência e os direitos da criança e do adolescente.

Representantes da prefeitura municipal, das Polícias Civil e Militar de Pernambuco, da Secretaria Estadual de Educação e do Ministério Público (MPPE) participaram do debate, que levou à Casa também os pais de Beatriz, professor Sandro Romilton e Lúcia Mota, e familiares de Alisson. O primeiro resultado prático da audiência, proposta pelo vereador e líder governista Ednaldo Lima, já pode acontecer nesta quinta-feira (16).

Ednaldo disse à imprensa que solicitará dispensa de parecer das comissões para que um projeto de resolução, de sua autoria, determinando a criação de uma Comissão Permanente de Proteção à Criança e ao Adolescente em Petrolina, seja votada e aprovada na sessão plenária de amanhã.

Essa comissão vai pensar única e exclusivamente a questão da criança e do adolescente e, com isso, criaremos um organismo institucional próximo da sociedade. Porque quando uma família que tem uma violência contra seu filho procurar um órgão público e não ficar satisfeita, ou fica mas quer acompanhar o caso de perto ou quer celeridade, isso vira uma ação administrativa e silenciosa. Mas quando essa família procura a Câmara de Vereadores, terá sempre a atenção da sociedade por conta da imprensa, que leva os fatos a conhecimento de todos”, explicou.

Críticas

Durante a audiência, algumas críticas quanto à falta de investimentos em políticas públicas para crianças e adolescentes na cidade foram trazidas à tona. A secretária municipal da Mulher, Roseane Farias, no entanto, contestou. Segundo ela, os órgãos e instituições estão fazendo sua parte, mas a questão da violência só será minimizada se todos trabalharem em conjunto. Um dos convidados do debate, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bacelar, elencou algumas das principais ações em parcerias com escolas da rede pública de Petrolina, que estão colaborando para diminuir a evasão e os casos de indisciplina nos estabelecimentos de ensino.

À frente das investigações acerca do assassinato de Beatriz Angélica, ocorrido no Colégio Maria Auxiliadora na noite de 10 de dezembro de 2015, o delegado da Polícia Civil, Marceone Ferreira, mostrou-se tranquilo quando questionado sobre o andamento do crime, que completou seis meses. Ao final ele considerou a audiência como sendo um resultado positivo para a sociedade. “Acredito em melhorias, tanto no combate a crime contra crianças e adolescentes, como na segurança pública de maneira geral”, frisou.

pais beatrizMãe de Beatriz, Lúcia Mota afirmou que a audiência mostra um engajamento da sociedade por respostas não apenas para o assassinato de sua filha, como para o de Alisson, que foi morto a golpes de facão pelo seu vizinho, no Bairro Quati. “Vamos cobrar de todas as instituições, seja federal, estadual ou municipal”, declarou. O pai da menina, Sandro Romilton, chegou a parabenizar em plenário a representante do MPPE, promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho, por recomendar à prefeitura que passe a exigir de todos os produtores de eventos na cidade e donos de espaços particulares o contrato da empresa que vai garantir a segurança da festa, conforme artigo 4° do Decreto Lei n°73, de 2014.

Sandro voltou a criticar o Colégio Auxiliadora, onde sua filha estudava, pelo fato de ter contratado uma empresa não avalizada para cobrir o evento de formatura do colégio, na noite em que sua filha foi morta, nas dependências da instituição. Segundo ele, a empresa também não teria informado à Secretaria de Ordem Pública, nem ao setor de trânsito da prefeitura, muito menos à Polícia Militar, de que faria a festa com portas abertas para mais de 3 mil pessoas.

Após audiência pública, Petrolina pode ganhar Comissão Permanente de Proteção à Criança e ao Adolescente

  1. Filósofo disse:

    A determinação resultante da reunião entre o MP, a PM e o Município é acerca da realização de eventos festivos pagos, a exemplo dessas festas em clubes particulares com bandas, com shows, com grande poder de eventual conflito. Nada a ver com festa de formatura que os participantes são selecionados, que em tese não emana potencial perigo a ensejar a presença da polícia ou algo mais complexo. Se não, pelo raciocínio, ia exigir a presença policial, da Guarda Municipal, da Ordem Pública até em culto religioso ou até mesmo numa festa de família. Festa de cunho restrito e segregada não cabem na recente mudança informada pela Prefeitura. Espero ter sido compreendido.

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