A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tornar opcional a obrigatoriedade de identificação de chamadas com o prefixo 0303, usado por empresas que realizam grande volume de ligações. Segundo a agência, há hoje meios mais eficazes de combater as chamadas inoportunas ou abusivas.
“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a Anatel em nota.
A flexibilização da norma foi aprovada no dia 7 de agosto, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos de empresas de telecomunicações, telemarketing e de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).
Na mesma reunião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão ao sistema de autenticação de chamadas para grandes originadores, ou seja, empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês terão 90 dias para se adequar.
Segundo a Anatel, o protocolo de autenticação, conhecido como Stir/Shaken, funciona junto a sistemas de identificação que permitem ao consumidor ver o número, o nome da empresa e até logomarca, com selo que atesta a veracidade da informação. A tecnologia também dificulta o spoofing, que é o mascaramento de números, e garantirá cobertura de 50% das chamadas, contra 10% do sistema 0303.
“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular”, destacou a agência, reforçando que outras medidas estão sendo implementadas para reduzir ligações abusivas.
A Anatel afirma que todas as ações de combate às chamadas abusivas seguem uma estratégia integrada, com foco em três pilares: redução da quantidade de ligações, maior transparência ao usuário e combate às fraudes.
Entidades de defesa do consumidor criticaram a revogação do uso do prefixo 0303. Segundo a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece empresas em detrimento da população. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também questionou a decisão.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, permitindo que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec.
“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação. Vale lembrar que a tecnologia de autenticação pode não abranger telefones de tecnologia inferior, prejudicando o direito à informação”, acrescentou a entidade. (Fonte: Agência Brasil)
