A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) publicará nesta terça-feira (14) decreto suspendendo a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. A medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados, informou a assessoria do órgão municipal.
Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população.
Algo de errado não está certo, uma autarquia não poder de revogar uma lei ou decreto. Isso é competência do legislativo ( vereadores ) ou executivo ( prefeito quando se trata de decreto)
Bom-dia isso eu sabia era só para afrontar os trabalhadores por aplicativo com essas leis municipais primeiro lugar o aplicativo não é brasileiro a moral da história petrolina que só ferrar com os pequenos com impostos e essa gestão pior