Em Juazeiro (BA), a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou Alvará de funcionamento, pode ser feita online, através do site da Prefeitura da cidade, no link “Cidadão”. O serviço foi disponibilizado pela internet para otimizar o tempo dos contribuintes e reduzir as filas no órgão.

O secretário de Fazenda, Raimundo Francisco Filho, explicou que para valores até R$ 306,24, a data limite para pagamento sem acréscimos é 28/02/2015. Para valores acima de R$ 306,24, o pagamento poderá ser efetuado em cota única até 28/02/2015, ou em duas parcelas, sendo o vencimento da primeira em 28/02/2015 e segunda em 30/06/2015. Após essas datas haverá multa e juros.

“Quem não pagar até o vencimento, terá que pagar multa de 0,17 ao dia limitado a 5% se pago em até 30 dias do vencimento. Após 30 dias, a multa será de 10%. E juros de mora de 1% ao mês ou fração”, explicou. O contribuinte só precisa da inscrição municipal para imprimir o DAM para o pagamento. (foto/reprodução)