Duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12) garantem direitos para a comunidade LGBT. Uma delas estabelece parâmetro para garantir condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – “e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais” – nas instituições de ensino.
De acordo com os artigos, as escolas e universidades, públicas e particulares, devem garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito. Além disso, o campo “nome social” deve ser inserido nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares.
Caso haja distinção quanto ao uso de uniformes, por exemplo, também deve ser facultada a escolha de vestimentas conforme a opção de cada pessoa. Em outro trecho do documento, o texto diz que o reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendido a estudantes adolescentes sem que seja obrigatória a autorização do responsável.
O estudante também passa a ter direito de ser chamado quando solicitar pelo nome social quando a identificação civil não corresponder à sua orientação – não cabendo qualquer tipo de objeção.
Inclusão nos boletins de ocorrência
Já na outra resolução, o governo recomendou às polícias civis do Brasil que incluam, nos boletins de ocorrência, campos sobre orientação sexual, identidade de gênero e nome social dos atendidos. A sugestão está em resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos.
Orientação sexual, de acordo com a recomendação, é “uma referência à capacidade de cada pessoa ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual”. Identidade é “a experiência interna e individual do gênero de cada pessoa”. Por fim, o nome social consiste naquele pelo qual “travestis e transexuais se identificam e são identificados na sociedade”. A ideia é ter instrumentos para mapear os crimes de discriminação contra a população LGBT.
A resolução já repercute no Congresso. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que é da base aliada e integra a bancada evangélica, criticou a medida. “O que o Congresso não fez em 30 anos, a Dilma fez em uma resolução”, disse. (Fonte: O Globo)
Isso vai dar tanta confusão!
Os nossos governantes realmente não tem o que fazer!! Elaborar projetos bestas enquanto tem muitos problemas neste país!
Concordo com Amo Minha Petrolina, faço dela minhas palavras, pois, um estudante pode dizer que é homossexual apenas para usar o WC das meninas no intuito de olhá-las ou até para a prática de sexo! Como também a menina declarar-se lésbica apenas no intuito de ter relações sexuais com um garoto!!! Isto é uma possibilidade imensa! E as instituições forçadamente, sem ser de sua vontade, promover o sexo desenfreado, o sexo sem responsabilidade e que todos sabemos os resultados drásticos de tal projeto!
Não sou homofóbica, pois tenho pessoas na família que são lésbicas e gays, mas, o que me preocupa é o que disse acima, como será feito o critério para sabermos nas escolas, a orientação sexual? Como o(a) estudante vai comprovar sua orientação? Através dos responsáveis? Através de depoimento verbal? Através de documento?
Acredito que isso poderá aumentar o número de estupros, pois pessoas de qualquer sexo pode entra em banheiro feminino ou masculino.
Não sou homofónica, mas não concordo o uso de banheiro com transexuais, ou gays. E nossos direitos estão sendo agredidos, pois se banheiro coletivo já não é coisa muito higiênica, imagina gente do outro sexo usado. Imagino tambēm que pessoas de pouca indôle podem se aproveitar e cometer abusos nestes locais. Nunca vi tanta aberração num país só.
É uma fata de respei para com os principios familiares e religiosos. Exp,você está em um restaurante ,sua filha vai no banheiro e se depara com um sujeito lá dentro ele é um macho que pensa que é mulhrr. Mais o orgam genital masculino continua nele e da mesma forma é a mulher que pensa que é homem mais não é .
Isso é uma vergonha para nós brasileiros não é desse jeito que vai melhorar o nosso Brasil.
simplismemte uma vergonha pois os governantes do nosso pais nao tem o que fazer a nao ser desmoralizar as familias brasileiras pois nao estao satisfeito com a corupsao financeiras e agora querem conromper as familias com leis de imoralidade. Estao precisando tomar vergonha e trabalharem para o bem do pais.
Vai ser tão interessante, em um colégio de crianças, um marmanjo que urina em pé entrar no banheiro dessas inocentes.
Mas é assunto prioritário no Brasil, acho que é o tema mais importante que temos, não precisamos de mais nada.
Obrigado ao Poder Executivo, resolveu todos os problemas que preocupam o povo brasileiro….
No primeiro estupro – que com certeza haverá, cedo ou tarde – eu processo a presidência da República.
Tem que haver banheiro para cada grupo. masculino, feminino, homossexuais feminino outro homossexuais masculino. cada qual no seu cada qual. O respeito tem começar daaí.
Parabéns ao governador! O nível de tolerância com a diversidade é que define a civilidade e o desenvolvimento de uma sociedade.
Discordo, pernambucano arrastado; O nível de PRIORIDADES E EDUCAÇÃO formal é que diz o nível social, e disso estamos falidos. Questão de gênero só é prioridade para ativistas gays ou alienados, que sequer sabem o que tal ideologia significa, você por exemplo…
Macho entrou em banheiro que minha filha está leva porrada, simples assim…