A entrevista coletiva concedida na última terça (27) pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Antonio Coelho (UB) e Waldemar Borges (PSB) – respectivamente presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública – voltou a ser tema de discussão na reunião plenária desta quarta (28) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Na ocasião, os deputados anunciaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo Raquel Lyra em função de um suposto desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão retirado junto à Caixa Econômica Federal. Os parlamentares alegam que parte do dinheiro do financiamento (R$ 611 mil) foi utilizado na compra de licenças e instalações de softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser aplicada em programas sociais.
Em resposta à coletiva, a líder do governo, Socorro Pimentel (UB) criticou nesta quarta a atitude dos parlamentares, que classificou como “eleitoreira”. De acordo com a deputada, o Governo do Estado obteve a autorização para empréstimos de R$ 9,2 bilhões, mas, na prática, o valor não foi integralmente contratado e desembolsado.
Segundo a parlamentar, apenas R$ 2,3 bilhões do montante total foram depositados nos cofres do Estado. Destes, R$ 2 bilhões já se encontram aplicados em medidas de infraestrutura como a duplicação da PE-15, a requalificação da PE-60 e o Programa ‘Morar Bem – Entrada Garantida’.
Além disso, a parlamentar garantiu a inexistência de irregularidades no manejo dos recursos. Para Socorro Pimentel, a acusação de desvio para a manutenção da estrutura de gabinetes é completamente infundada. “Não há desvio, não há irregularidade, não há má gestão. O que existe é uma tentativa clara, orquestrada e eleitoreira de transformar esta casa em um palanque, de distorcer dados técnicos, de plantar narrativas falsas, e de atacar um Governo que tem trabalhado com seriedade para recuperar um Estado que passou anos abandonado”, afirmou.
Oposição
Antonio Coelho discordou das críticas da líder do Governo sobre a atuação dos parlamentares oposicionistas. O integrante do União reforçou a importância do papel do Poder Legislativo na fiscalização dos atos do Poder Executivo. Sobre o objeto do debate – a não execução de valores já contratados pela gestão estadual junto a instituições financeiras –, Antonio denunciou haver “ineficiência por parte do Executivo”. Segundo o parlamentar, o fato de a governadora Raquel Lyra ainda não ter aplicado o total de mais de R$ 9 bilhões autorizados pela Alepe está comprometendo o desenvolvimento do Estado.
“A demora na execução, por si só, já constitui um dano ao erário e ao povo de Pernambuco. É importante falar que, além de um descumprimento legal, além de ter sido desrespeitada a lei autorizativa, também foi desonrada a expectativa do Parlamento, com o desvirtuamento na aplicação de recursos públicos”, afirmou.
Em aparte, Romero Albuquerque (UB) também criticou o Governo, destacando que, do montante autorizado para empréstimo, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados. “A pergunta que eu preciso fazer ecoar nesta tribuna é: para que mais empréstimos, se nem o que foi autorizado está sendo usado?”, indagou. Edson Vieira (UB) frisou a necessidade de a administração pública ser mais transparente quanto ao destino dos valores dos empréstimos. “Simplesmente é o papel deste Parlamento: querer mais clareza do ponto de vista do que está sendo aplicado”, defendeu.
Coronel Alberto Feitosa, por sua vez, condenou a gestão estadual por estar perdendo os prazos para uso dos valores. De acordo com ele, a primeira captação foi feita 15 meses depois da contratação de um dos empréstimos. “Fazendo aí uma conta simples, é um ano e três meses para gastar recursos que poderiam ser empregados na agricultura familiar, no agronegócio e em tudo o que fosse investimento.”
Em resposta, Débora Almeida (PSDB) argumentou que a postura dos deputados oposicionistas, na verdade, evidencia divergências “essencialmente políticas”. “A oposição aqui não quer que a governadora Raquel Lyra tenha condições de realizar e concretizar aquilo que ela se comprometeu com o povo de Pernambuco. A gente está vendo uma construção de narrativa, querendo se estabelecer uma imagem que não é a verdadeira”. O entendimento da parlamentar tucana também foi defendido por Socorro Pimentel, durante aparte a Antonio Coelho.
