Designado como relator do projeto de Lei 18.627/2010 de autoria do Executivo estadual, o deputado Pedro Alcântara (PR) apresentou na sexta-feira (04) ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia o relatório com seu parecer ao projeto e as 41 emendas apresentadas. Apresentou ainda oito emendas de sua autoria como relator.

Para Alcântara o projeto foi “construído por várias mãos aqui nesta Casa, com a participação de todas as bancadas. Não tenho dúvida nenhuma de que se avançou no que era possível ouvindo as partes interessadas”, disse, enfatizando a participação do deputado Capitão Tadeu e Capitão Fábio.

Das emendas apresentadas, o deputado Pedro Alcântara rejeitou 30 por razões constitucionais, nove por razões diversas e acatou duas – uma que estende para 180 dias a licença maternidade à policial militar, e a outra que insere o porte de arma na identidade funcional.

Além das emendas acatadas, Pedro Alcântara inseriu no projeto de Lei oito emendas de relator.

Segundo o deputado o projeto, com as suas emendas, atende plenamente ao que foi acordado entre os representantes da corporação e o governo. “As emendas que apresentei como relator visam a manter estável o soldo dos militares, independente das funções que venham a exercer, como a que incorpora as gratificações de atividade policial aos proventos na inatividade”.

Alcântara diz que suas emendas tiveram ainda a preocupação de tratar com justiça os policiais que retornam ao serviço ativo, como aqueles que exercem mandatos eletivos, licenças e outras hipóteses que podem ser prejudicados no retorno às atividades policiais.

Além disso Alcântara alterou para maior os percentuais de soldo durante o curso de oficiais, incluiu como tempo de serviço efetivo o período de exercício de mandato eletivo e isentou de pagamento de taxas ao Detran na renovação ou mudança de habilitação o policial militar que exerça função de motorista.