A Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) multará a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por omitir informações acerca dos projetos que a Companhia vem desenvolvendo na Cidade. O valor da multa é de R$ 17.113,65. Caso a Compesa insista em não fornecer a documentação exigida pela AMMA , será cobrada a quantia de R$ 1mil por cada dia de atraso.
No último dia 01 de março, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os órgãos buscavam ter acesso ao processo de licenciamento ambiental, já que este foi feito pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na oportunidade, tanto o Ibama quanto a AMMA notificaram a Compesa para que apresentasse os dados solicitados no prazo de três dias.
Em resposta à Agencia Municipal de Meio Ambiente, a Compesa enviou um documento no qual desqualificava a competência da AMMA quanto à fiscalização nas obras que a Companhia vem desenvolvendo em Petrolina. “Ela (Compesa) está querendo tirar o direito de o Município exercer a completa gestão dos seus recursos ambientais, que é garantido na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 140, que é uma Lei Federal”, argumentou o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Junior.
O diretor-presidente da AMMA esclareceu ainda que o Município não é contrário a nenhuma obra que venha trazer melhorias para a população de Petrolina. “Essa obra é importante, até porque fomos nós que exigimos que a Compesa retirasse o esgoto do rio. Agora, ela não pode deixar de repassar as informações das obras que estão sendo feitas. Obrigatoriamente, a AMMA tem que saber esses dados”, disse.(Com informações e foto Ascom PMP)
Poderia também multar por não fornecer água, falta de estrutura na rede de esgoto, teleatendimento, destruir as vias Publicas, Abrir buracos nas calçadas. COMPESA MUITA MERDA, POUCA ÁGUA!
Piada, multar orgão publico, quem vai pagar essa conta, obviamente o cidadão que é honesto vai ter que pagar por uma infração que nao cometeu
Sugestão: Acelerem e/ou agilizem os processos de liberação de licenças ambientais que será uma ótima contribuição para o dia-a-dia das construções na cidade, inclusive, de estabelecimentos que estão em fase de implantação.
Como vai acelerar uma coisa que não é apresentado… a ARMUP só quer saber os contornos do licenciamento. Não estamos na Ditadura. A regra é da publicidade dos atos públicos.
ROUND 2 … FIGHT !!!
Aproveitem e vejam mais uma palhaçada da Compesa, ela mais uma vez quebrou o pavimento do bairro José e Maria fez suas porcarias e foi embora deixando a bagunça.