Os municípios de Afrânio e Dormentes, no Sertão do São Francisco, devem ganhar em breve melhorias no seu sistema de abastecimento d’água. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) investirá cerca de R$ 5,5 milhões em obras de recuperação do sistema Adutor Maria Tereza Coelho.
Segundo a assessoria da Compesa, a obra será dividida em três etapas. A primeira delas, que já está em andamento, contemplará a reativação do antigo sistema adutor da Estação de Tratamento de água e da estação elevatória de água bruta da localidade de Morro do Crioulo.
Nesta fase serão implantados ainda cerca de 3,5 mil metros de tubulação, com diâmetros que variam entre 150 e 200 milímetros. A Companhia fará ainda a substituição de quase 9 mil metros da adutora do sistema de abastecimento e a implantação e substituição de ventosas e descargas ao longo de todo o sistema adutor, além da regularização das ligações das comunidades ao longo da adutora, onde serão implantados 26 mil metros de tubulação de 50 a 100 milímetros. As outras duas etapas estão em fase final de licitação. No entanto, as obras devem começar ainda este ano.
nossa, ja estava na hora de melhorar a nossa água aqui em Dormentes, na rua em que eu moro; nem so na minha rua, mas em toda a cidade so está vindo água de 8 em 8 dias, e ainda direto a Compesa quebra.
Recife, 21 de novembro de 2012
Sr (a) Prefeito (a)
Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe ato que resulte em despesa com pessoal nos últimos 180 dias da gestão, decidiu o Pleno desta Corte, à unanimidade, na sessão ordinária realizada em 14/11/2012 determinar a todos os gestores municipais:
I) A não execução de concurso público;
II) A não contratação ou nomeação de novos servidores;
III) A não realização de qualquer ato que resulte em despesa com pessoal, para os novos gestores, até 31 de dezembro de 2012.
Atenciosamente
Conselheira Maria Teresa Caminha Duere
Presidente do Tribunal de Contas
Em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a realização de despesas com pessoal nos últimos seis meses da gestão, o Tribunal de Contas determinou nos últimos três dias, por meio de Medidas Cautelares, a suspensão de concursos públicos que estão sendo programados pelas prefeituras ou câmaras municipais de Afrânio, Ribeirão, Paudalho, Palmeirina e Macaparana.
A suspensão do concurso de Afrânio, programado pela prefeitura, foi solicitada ao TCE pela vereadora Leila Cristina Rodrigues Gomes sob o argumento de que ainda não se expirou a validade de outro concurso anteriormente realizado pelo município.
O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, expediu Medida Cautelar, monocrática, determinando a suspensão do concurso com base no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal e na jurisprudência dos Tribunais Superiores segundo a qual “candidatos aprovados em concurso público possuem direito subjetivo à nomeação para a posse nos cargos vagos existentes, ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso”.