O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), vem ampliando e fortalecendo sua atuação no Sertão, com ações que promovem inclusão, acessibilidade, mediação de conflitos e proteção à população idosa. Em Petrolina e região, os serviços da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) têm apresentado resultados expressivos e concretos, refletindo o compromisso da gestão em levar cidadania e direitos a todas as regiões do Estado.

Inclusão e acessibilidade

Exemplo disso é o Programa ‘Pernambuco Conduz’, que atendeu 292 pessoas nos últimos 30 dias, com 57 usuários ativos em 30 rotas operadas por seis vans adaptadas — frota ampliada este ano pela gestão da governadora Raquel Lyra. No mesmo período, foram emitidas Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteiras PE Intermunicipal, totalizando 175 documentos desde janeiro de 2025.

Os números reforçam o compromisso do Estado em garantir mobilidade, inclusão e direitos às pessoas com deficiência.

“Interiorizar as ações da Secretaria é garantir que os direitos cheguem a todos os pernambucanos, especialmente àqueles que vivem mais distantes dos grandes centros. Esse é um compromisso firme da gestão da governadora Raquel Lyra, que tem trabalhado para levar as políticas públicas para cada região do Estado, de forma integrada e efetiva. Nosso papel, na Secretaria, é fortalecer essa presença do Governo no território, promovendo cidadania, justiça e dignidade, e transformando vidas no Sertão e em todo Pernambuco”, destacou a secretária Joanna Figueirêdo.

Prevenção social e mediação de conflitos

A Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, por meio do Núcleo Estadual de Prevenção Social (NEPS) em Petrolina, vem intensificando suas atividades. Entre janeiro e agosto deste ano, o Serviço de Mediação de Conflitos atendeu 178 casos, ofereceu 155 orientações e conduziu 23 mediações.

Já a Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção à Violência (SEAPREV) realizou 2.368 atendimentos de mediação de conflitos no Sertão do Araripe, ampliando o alcance da política de prevenção social no interior.

O Serviço de Articulação Territorial tem atuado, prioritariamente, nos bairros José e Maria, João de Deus, São Gonçalo e Jardim Petrópolis, com a formação de dois grupos de trabalho focados na prevenção à violência contra a mulher e na redução do uso de drogas entre jovens. Nesse período, foram realizadas 219 ações de difusão da política de prevenção, mapeados 17 equipamentos sociais, articuladas 57 reuniões de rede e elaborados planos de ação nos territórios mais vulneráveis.

Tais iniciativas fortalecem o compromisso da SJDH em promover cidadania, dignidade e desenvolvimento humano, por meio de políticas públicas integradas e voltadas às populações mais vulneráveis do Sertão.

Cidadania e serviços integrados

Petrolina também recebeu o ‘Juntos pela Cidadania’, ação integrada do Governo de Pernambuco que realizou mais de 4,5 mil atendimentos em apenas dois dias, oferecendo serviços de saúde, assistência social, emissão de documentos e atividades de embelezamento — um marco na interiorização das políticas públicas e na aproximação do Estado com a população.

Proteção e Defesa dos Direitos Humanos

A Secretaria Executiva de Direitos Humanos tem mantido presença constante na Capital do São Francisco, por meio do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas. O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é um exemplo das ações desenvolvidas, atuando em articulação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares para garantir proteção imediata e segura a quem vive sob ameaça.

O trabalho é reforçado pelo Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP), que oferece abrigo temporário e acompanhamento psicossocial a crianças e adolescentes em situação de risco, assegurando um espaço de cuidado e reconstrução de vínculos.

De forma ativa, a Secretaria também vem promovendo ações de difusão e orientação sobre direitos humanos no Sertão do São Francisco. Uma delas foi a participação na audiência pública ‘O Ser Humano Nasce para Ser Livre’, realizada na Câmara de Vereadores de Petrolina, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

Outro exemplo de presença efetiva é o Balcão de Direitos, que, em janeiro, percorreu escolas do município e emitiu mais de 590 certidões gratuitas em apenas quatro dias de atendimento itinerante, facilitando o acesso da população à documentação civil básica.

Na pauta da reforma agrária e prevenção a conflitos agrários, a SJDH atua de forma articulada com o Incra do Médio São Francisco, integrando a Comissão Estadual de Acompanhamento de Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA). Essa atuação fortalece o diálogo com movimentos sociais e instituições que trabalham diretamente com a defesa da terra e a promoção da justiça social.

Valorização da pessoa idosa

O Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FEDIPE) — gerido pela Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social, sob supervisão do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/PE) — destinou, este ano, R$ 4,9 milhões a instituições que promovem os direitos desse público.

Entre os projetos apoiados está o Agricultores Idosos do Moxotó, desenvolvido pelo Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA), que recebeu cerca de R$ 2 milhões para fortalecer a autonomia e a qualidade de vida de idosos agricultores da região. Em Ouricuri, foi realizada a primeira edição do Programa de Capacitação para Familiares de Pessoas Idosas, reunindo 77 participantes de 10 municípios, sob condução do professor da UFPE, Dr. Izaias Júnior, e da gestora estadual da Política da Pessoa Idosa da SJDH, Sônia Alten.

Ainda em Ouricuri, ocorreu o 7º Fórum Estadual de Gestores Municipais da Política da Pessoa Idosa, com 88 representantes de municípios da região, debatendo temas como fortalecimento dos conselhos municipais, captação de recursos e destinação do imposto de renda para projetos voltados à população idosa.

Já no Sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira sediou mais uma edição do Fórum, reunindo 42 gestores municipais em debates sobre combate ao idadismo, saúde da pessoa idosa e inclusão orçamentária nas políticas públicas.

Defesa do consumidor

O Procon-PE, vinculado à Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, mantém posto de atendimento em Petrolina desde 2011, em parceria com a Faculdade de Petrolina (Facape), garantindo orientação e defesa dos consumidores do Sertão.