Uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), que contou com o apoio o apoio do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Grupo de apoio Tático Itinerante e do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), no último sábado (10), resultou na interdição de um local conhecido como Parque Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Nova Descoberta, Zona Rural de Petrolina. O motivo é que haveria uma atividade programada para acontecer nesse espaço, mas sem autorização prévia.

A equipe de fiscalização chegou ao local antes do início da programação e orientou para que a atividade não fosse iniciada. Durante a ação, foi constatado ainda que a iniciativa já havia ocorrido em outras datas, sempre sem autorização da Prefeitura de Petrolina. A medida foi adotada com base na Lei Municipal nº 10/1983 (Código de Posturas), especialmente nos artigos 11 e 75, que disciplinam o uso de espaços e a promoção de atividades no município.

 A SEDURBHS orienta organizadores e responsáveis a buscar previamente as autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, evitando transtornos, penalidades e a interrupção das ações. O cumprimento das normas é fundamental para assegurar atividades seguras, organizadas e em conformidade com a legislação municipal.