A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, anuncia que os contribuintes da cidade que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 já podem requerer o benefício. O prazo para solicitações está aberto e se estenderá até o dia 30 de agosto deste ano.

Os interessados em obter a isenção devem realizar o pedido por meio do Protocolo do Petro Online, acessando o site http://www.petrolina.pe.gov.br/petro-online. Para requerer a isenção, é necessário apresentar a seguinte documentação: cópia do CPF e RG do proprietário; extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda do proprietário; cópia da certidão de casamento ou nascimento; e cópia da certidão de óbito, caso o proprietário do imóvel seja falecido e o requerente seja pensionista.

Os critérios para solicitar a isenção incluem ser proprietário de um único imóvel residencial e ter renda de até 1 salário mínimo; ser proprietário de um único imóvel residencial e portador de doença grave ou incurável, desde que receba até 3 salários mínimos; ou ser beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida, com renda familiar mensal de até três salários mínimos.