A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho de Petrolina, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional Petrolina, estarão promovendo a 1ª Semana de Assistência Judiciária. O evento, que acontecerá nesta segunda (16) e prossegue até o dia 20, tem o intuito de informar e orientar aos usuários dos programas sociais acerca dos seus direitos e deveres.
De acordo com a responsável pela pasta, Tereza Virgínia, a 1ª Semana de Assistência Judiciária será realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), proporcionando uma melhor acessibilidade ao atendimento das famílias. A ação será coordenada pela advogada associada na OAB/ Subseccional Petrolina, Drª. Lêda Virgínia Cavalcanti Andrade Ferraz.
Tereza Virgínia informa ainda que entre os objetivos do evento estão o de explanar os Direitos Previdenciários, trabalhistas e cíveis; encaminhar os usuários, por meio do agendamento para resolução de casos pessoais e oportunizar o atendimento jurídico de forma voluntária. A secretária salienta que na sexta-feira (20), a equipe do CRAS que lida com pessoas em situação de vulnerabilidade passará por uma capacitação.
Programação:
Segunda-Feira (16/08)
Tema: Prisão civil do devedor de alimentos
Palestrante: Drª. Carolina Izidoro/Defensora Pública Estadual
Local: CRAS – João de Deus
Horário: 16h
Terça-Feira (17/08)
Tema: DIREITO CIVIL
Palestrante: Dr. Edvaldo Alves/Procurador Municipal
Local: CRAS – Fernando Idalino
Horário: 16h
Quinta-feira (19/08)
Tema: DIREITO CÍVEL (Alimentos e Separação)
Palestrante: Dra. Rosa Mª M. Magalhães/Diretora da Assistência Judiciária Municipal
Local: CRAS – Izacolândia
Horário: 16h
Sexta-feira (20/08)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Capacitação – LOAS)
Palestrante: Dra. Lêda Cavalcanti A. Ferraz/Procuradora Municipal
Local: Biblioteca Municipal
Horário: 16h
