Não é a apenas a provável posse de Iana Enfermeira (PSD) a única mudança na atual legislatura da Câmara de Vereadores de Petrolina. De acordo com o advogado Fábio Lima, responsável pela condução da estratégia jurídica que culminou com a vitória de Iana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cenário ainda poderá ser reconfigurado.
“Também acompanharemos os efeitos da nova distribuição das vagas, pois a decisão poderá provocar outras alterações na composição do Legislativo Municipal”, declarou ao Blog.
Segundo Fábio Lima, a decisão do TSE determina o cumprimento imediato, independentemente de publicação. Ou seja: o Capitão Alencar, que é filiado ao PP – legenda condenada por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 – deve deixar o cargo para que a suplente assuma seu posto na Casa Plinio Amorim. “Continuaremos trabalhando para que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, todas as providências necessárias à retotalização dos votos, à diplomação de Iana e à sua posse na Câmara Municipal”, reforçou.
Lima disse ainda que, desde o início, tinha convicção da consistência da tese jurídica que defendia. “Mesmo diante das decisões desfavoráveis em primeiro e segundo graus, nunca deixamos de acreditar na Justiça. Sabíamos das dificuldades que enfrentaríamos, mas também tínhamos consciência de que o conjunto probatório era bastante favorável a Iana, e de que havia fundamentos jurídicos sólidos para reverter o resultado no Tribunal Superior Eleitoral”, frisou. “O julgamento unânime, por 7 a 0, representa o reconhecimento de uma tese que sustentamos ao longo de todo o processo e reafirma a importância do respeito à legislação eleitoral, especialmente às regras que asseguram a participação feminina na política”, completou.
Mais do que uma vitória judicial, essa decisão permitirá que Iana exerça seu mandato e trabalhe não apenas pelos cerca de 2 mil petrolinenses que confiaram nela nas urnas, mas por toda a população de Petrolina.
Reversão improvável
O advogado lembrou que a parte contrária ainda poderá utilizar os instrumentos recursais previstos na legislação. Entretanto, diante da fundamentação jurídica adotada e da unanimidade do julgamento, não vislumbra perspectiva concreta de reversão do resultado.


