TCU libera retomada das obras da Transnordestina entre Salgueiro e Suape

por Carlos Britto // 18 de novembro de 2026 às 17:53

Foto: TLSA/Divulgação

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente autorizou, nesta quarta-feira (18), a retomada das obras do ramal pernambucano da Ferrovia Transnordestina, no trecho que liga o município de Salgueiro, no Sertão Central, ao Complexo Industrial Portuário de Suape, no Litoral Sul do estado. Por maioria de votos, a Corte acolheu um pedido de reexame interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma decisão cautelar anterior que condicionava o aporte de recursos federais à apresentação prévia de novos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Com a deliberação, o governo federal poderá dar andamento à execução física do empreendimento enquanto finaliza os levantamentos complementares exigidos pelo tribunal. O voto condutor foi proferido pelo relator do recurso, ministro Benjamin Zymler. Em sua manifestação, o magistrado sustentou que paralisar novamente um empreendimento que já possui cerca de 35% de execução física geraria custos desproporcionais aos cofres públicos e agravaria a deterioração da infraestrutura já implantada.

“Não cabe ao TCU condicionar a continuidade de uma obra a um requisito que não está expressamente colocado em uma lei”, afirmou Zymler durante a sessão plenária.

Para o relator, os estudos atualmente disponíveis são suficientes para embasar o avanço imediato dos trabalhos, cabendo à administração federal o dever de aprimorá-los e apresentá-los em paralelo ao cronograma de obras. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Corte — incluindo o ministro Odair Cunha, que ponderou que, diante das restrições orçamentárias do país, a interrupção de uma obra estratégica em curso não representaria a solução mais eficiente para a gestão pública.

O único voto divergente partiu do revisor do processo, ministro Jhonatan de Jesus. O magistrado defendeu a manutenção do bloqueio até que o Poder Executivo comprove formalmente a rentabilidade social e econômica do projeto.

Segundo Jhonatan de Jesus, os estudos apresentados pelo governo foram elaborados originalmente em 2021, sob outro escopo contratual, e contêm lacunas técnicas que comprometem a segurança do investimento público. O ministro também criticou o modelo de execução proposto — no qual a União assume o custo da construção para, apenas posteriormente, leiloar a operação da malha à iniciativa privada. Na avaliação do revisor, como a previsão de entrega dos estudos atualizados é janeiro de 2027, o mais prudente seria aguardar a conclusão dos relatórios para aferir a real atratividade comercial do trecho antes de desembolsar novos recursos.

Contexto histórico e cronograma do governo

Paralisado há mais de uma década, o trecho Salgueiro–Suape integrava originalmente a concessão da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No final de 2022, após sucessivos entraves e aditivos contratuais, o ramal pernambucano foi formalmente excluído da concessão privada e devolvido à União, enquanto a CSN manteve apenas o trecho que liga o Piauí ao Porto do Pecém (CE).

Desde então, o governo federal passou a estruturar a retomada do projeto por meio de investimento público direto (incluído no Novo PAC), com a perspectiva de realizar uma futura licitação ou Parceria Público-Privada (PPP) para a operação ferroviária após a conclusão da infraestrutura.

Em declaração recente ao Programa Conexão Infra, o presidente da estatal Infra S.A. — órgão responsável pelo planejamento e estruturação do projeto —, Jorge Bastos, informou que a atualização completa dos estudos será entregue até o fim deste ano e assegurou que os dados comprovarão a viabilidade socioeconômica da ligação ferroviária até Suape.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Últimos Comentários