A dificuldade do Governo Lula em reunir votos suficientes para manter o ajuste fiscal no Senado deve empurrar a votação do projeto na Câmara dos Deputados para a próxima semana. O adiamento deve se dar pela resistência da oposição, a viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Buenos Aires e ao esvaziamento da Casa por causa do feriado de Consciência Negra nesta sexta-feira (20).
Motta embarca nesta quarta-feira (18) para a Argentina. Ele disse a aliados que pode até votar o ajuste nesta quinta-feira (19), quando retorna ao Brasil. O problema é que a Câmara costuma ficar esvaziada às quintas-feiras, sobretudo na véspera de feriados, quando os deputados retornam aos seus Estados. O governo pretendia concluir a votação nas duas Casas nessa terça (17), mas o Senado adiou a análise dos quatro destaques que ainda podem alterar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
Com o novo calendário, a expectativa é que a Câmara só consiga votar na próxima semana. O Planalto quer sancionar o pacote até lá.
Sem margem no Senado
O senador Camilo Santana (PT-CE) disse nessa terça que o governo estava com uma margem apertada para preservar o texto diante dos destaques apresentados pela oposição. A proposta principal foi aprovada na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas são necessários pelo menos 41 votos para manter os dispositivos submetidos à votação separada. “A margem era pequena, de 45 para 41. Faltando três, era um problema”, afirmou Camilo.
O risco envolve, sobretudo, a emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta estabelece um ajuste mais rigoroso, com redução de 2% para 0,6% do limite de crescimento das despesas acima da inflação em situações de contenção fiscal. Diferentemente dos destaques que retiram dispositivos do texto, essa emenda precisa obter 41 votos para ser incluída.
Camilo também afirmou que o governo tentou negociar uma mudança nos repasses previstos na Lei Kandir, que compensam Estados e municípios pela desoneração de exportações.
Destaques
Quatro destaques ainda precisam ser analisados pelo Senado. Eles tratam de pontos considerados importantes para o resultado fiscal esperado pelo governo:
Lei Kandir – a oposição quer impedir a redução temporária de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão nos repasses anuais da União a estados e municípios entre 2027 e 2030;
Compensações tributárias – o Republicanos tenta retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027;
Compensação previdenciária – o PL quer excluir o teto de R$ 3 bilhões anuais para determinados pagamentos entre regimes previdenciários;
Emenda de Rogério Marinho – a oposição propõe um controle mais rígido das despesas públicas e outras mudanças nas regras fiscais.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o adiamento se deu porque não houve acordo com a oposição, apesar das concessões discutidas com o relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Apesar da dificuldade, Randolfe disse acreditar que o governo terá os votos necessários nesta quarta. “Teremos mais do que 41 votos”, afirmou.
Resistência interna
A tentativa de acelerar a tramitação mobilizou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante toda essa terça-feira. Ele passou pela Câmara para tentar resolver divergências dentro do próprio PT, seguiu para o Senado e depois retornou à Câmara.
Um dos principais focos de resistência no partido é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou duramente o pacote por considerar que as restrições às despesas podem comprometer investimentos e políticas sociais. O parlamentar também entrou em atrito com Moretti após declarações do ministro sobre os críticos da proposta. Apesar das divergências, a bancada petista decidiu apoiar o projeto do governo. (Fonte: Metrópoles)


