O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro. A medida foi estabelecida por meio da Portaria da Presidência nº 551, assinada nesta sexta-feira (13) pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.

A decisão foi motivada pela instabilidade nos serviços da plataforma Microsoft 365, registrada a partir da quinta (12), que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

A suspensão atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e considera os problemas técnicos registrados nos serviços da Microsoft. De acordo com a portaria, a contagem dos prazos processuais será retomada na segunda-feira (16). A norma também estabelece que outras situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços, poderão ser analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual.