O Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar nesta quarta-feira (11), às 14h30, a análise do pedido de reexame processo TC 017.603/2024-2 sobre o uso dos recursos federais nas obras do trecho Salgueiro–Suape da Ferrovia Transnordestina. Em maio, o tribunal recomendou que a União não aplicasse recursos nas obras até a conclusão de um estudo de viabilidade técnica e econômica. O trecho pernambucano está com as obras paralisadas, pelo menos desde 2016. “Pernambuco já esperou demais. O que a Fiepe cobra dos órgãos responsáveis é uma decisão que se traduza em obra, com prazos claros e compromisso com a execução. O interior de Pernambuco precisa ter acesso a Suape por ferrovia”, afirma o presidente da Federação das indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso.
Ele argumenta que o ramal pernambucano da Transnordestina é fundamental para ligar o interior do nosso estado ao Porto de Suape. “Para atrair indústrias e ampliar as que já estão no interior, precisamos reduzir o custo de escoar a produção. O frete pesa tanto na decisão de instalar uma fábrica quanto no preço com que o produto pernambucano chega ao mercado internacional”, explica Veloso, acrescentando que a entrada em operação desta obra também contribuiria para o aumento das exportações, além de atrair investimentos, gerar emprego e renda, principalmente no interior.
O processo TC 017.603/2024-2 consta na pauta do plenário desta quarta-feira como “Reabertura de discussão” sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, com Jhonatan de Jesus como revisor. O pedido de reexame foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O processo começou em 2024 com uma auditoria sobre a regularidade das ações do governo federal para retomar as obras com recursos públicos. O processo foi excluído da pauta para ir a julgamento pelo menos cinco vezes entre os dias 16 de setembro e 4 de novembro últimos, um pedido de vistas (que postergou o julgamento no dia 30 de setembro) e na última sessão do dia 04 de novembro não pode ser julgado pela ausência do ministro relator.
Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Araripe (Adesa), Daniel Torres Araripe, diz esperar uma decisão no julgamento desta quarta, porque a postergação está, mais uma vez, prejudicando os interesses do Estado, que perde competitividade ao ficar sem uma ferrovia ligando o interior de Pernambuco ao litoral. Na opinião dele, também falta uma articulação dos políticos pernambucanos em torno do projeto.
A reportagem do Movimento Econômico entrou em contato com os líderes da bancada federal de Pernambuco, Augusto Coutinho, que não retornou, e Carlos Veras (PT). “O TCU não pode interferir no desenvolvimento de Pernambuco. É uma obra estruturante para o Estado, porque fortalece todas as nossas cadeias produtivas. Estamos tentando ajudar a resolver. Não foi falta de compromisso do atual governo”, resume um dos líderes da bancada federal em Pernambuco e presidente do PT estadual, o deputado federal Carlos Veras.
Salgueiro-Suape
A recomendação que o TCU fez em maio ocorreu poucos dias depois da estatal Infra S.A. homologar a licitação para a retomada das obras de infraestrutura em cerca de 73 quilômetros entre Custódia e Arcoverde num processo licitatório que foi iniciado em outubro de 2025 e concluído em março deste ano. A vencedora da licitação foi a construtora portuguesa Alberto Couto Alves (ACA) que assinou contrato de R$ 312,8 milhões, com recursos previstos da União. Após a recomendação, a empresa concentrou o trabalho na elaboração do estudo. Em entrevista à CNN, o presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, afirmou que a previsão é concluir os estudos até o fim de 2026.
Também após a recomendação, a Sudene e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) reuniram estudos para demonstrar a viabilidade do trecho. Um levantamento do Senai, apresentado ao tribunal, estimou potencial de movimentação de 18 milhões a 24 milhões de toneladas por ano. A projeção considera exportações e o transporte de mercadorias dentro da região, incluindo minérios, grãos, gesso, combustíveis e contêineres.
Num desses questionamentos, o TCU apontou que a gestão do projeto está dividida entre diferentes órgãos. A Sudene se colocou à disposição para coordenar a articulação federal necessária à retomada das obras, com a participação de instituições como o Ibama e a Infra S.A., estatal responsável pelo trecho pernambucano. O processo que está sendo analisado foi iniciado em 2024 para ver a conformidade das obras do trecho Salgueiro–Suape da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco.
Ao ser contatada, a assessoria de imprensa da Infra S.A. informou que a “Infra S.A. continua acompanhando os desdobramentos relacionados ao trecho ferroviário Salgueiro-Suape, cujos próximos encaminhamentos dependem da resolução das questões em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto à retomada das obras, permanece condicionada à superação dessa etapa”.
O projeto
As obras da Ferrovia Transnordestina foram iniciadas em junho de 2006. Na época, a ferrovia começava na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, seguia até a cidade de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, e depois se dividia em dois ramais: Salgueiro-Suape e Salgueiro-Pecém. A concessionária da ferrovia, a TLSA – do grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), devolveu o trecho Salgueiro-Suape à União em 2022. Dos cerca de 540 km da ferrovia, 179 km foram implantados.
A concessionária também desativou mais de 3 mil km de ferrovia, que passava por Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Também no TCU, a devolução dos 3 mil km gerou um acordão, estabelecendo uma indenização a ser paga pela concessionária no valor de R$ 1,785 bilhão. O TCU informou, por e-mail, que a destinação dos recursos da indenização deve ser perguntada ao Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa última pediu um prazo até hoje para responder essa questão. Maurício Pina chegou a sugerir que esses recursos poderiam ser empregados nas obras do trecho Salgueiro-Suape contemplando o Estado que foi prejudicado pela desistência da concessionária.
Na realidade, a concessionária da ferrovia tem negócios no Ceará e achou economicamente mais viável dar prioridade ao trecho que vai chegar em Pecém. Os parlamentares do Piauí e do Ceará conseguiram até mudar o regulamento do FDNE, para a Transnordestina receber recursos deste fundo administrado pela Sudene.
