O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obrigatório para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país. O exame será aplicado em três momentos da graduação (no segundo, no quarto e no sexto ano).
O objetivo será identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica. Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde para a população brasileira. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse.
Ele considera que o exame também vai repercutir em maior qualidade para o sistema público de saúde. Após a assinatura, Lula disse que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde de uma forma geral.
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, ponderou. Lula disse que está orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde tem cumprido no país inteiro.
Obrigatoriedade
Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente. (Fonte: Agência Brasil)
O presidente aproveitou para defender a importância de investir em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Lula destacou também que é necessário compreender o sistema de saúde de forma global, não só com remédios ou consultas. Ele defendeu o cuidado com alimentação e também com a rotina de atividades físicas.
Marco histórico
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que, com o Enamed, aluno, faculdade e a sociedade vão ser beneficiados. Ele recordou que quando se formou, na década de 1970, a maioria fazia residência. “Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, chamou a decisão de “marco histórico” e agradeceu pela postura do governo. (Fonte: Agência Brasil)
